Questão de Contabilidade Pública — Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes — FGV 2023
Contabilidade Pública›Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
Código
fg070689
Banca
FGV
Órgão
SMPOG de Belo Horizonte - MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Ciências Contábeis
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a opção que indica o procedimento a ser adotado em relação aos passivos contingentes de uma entidade do setor público.
ADevem ser registrados em contas de controle do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
BDevem ser reconhecidos em contas patrimoniais.
CDevem ser reconhecidos em contas de resultado.
DNão devem ser reconhecidos e nem registrados.
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GabaritoA — Devem ser registrados em contas de controle do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Passivos Contingentes no Setor Público (MCASP)
Gabarito: letra A. De acordo com o MCASP, os passivos contingentes não são reconhecidos em contas patrimoniais ou de resultado, mas devem ser registrados em contas de controle do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e divulgados em notas explicativas. Essa é a regra que a alternativa A reproduz corretamente.
A NBC TG 900, item 27, aplicável ao setor público, determina:
NBC-TG-900-27
NBC TG 900 – item 27: "Os Passivos Contingentes não serão reconhecidos na Demonstração dos Ativos Líquidos, mas, diferentemente do exigido pela NBC TG 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, sempre deverão ser divulgados em notas explicativas, independentemente de serem provisões sem possibilidade de mensuração de forma objetiva, provisões cuja saída de recursos para sua liquidação seja considerada remota ou passivos dependentes de eventos futuros com alguma possibilidade de ocorrência."
O MCASP segue esse mesmo entendimento, exigindo o registro em contas de controle (contas do PCASP de natureza de controle) para que haja transparência e rastreabilidade.
Passivo contingente (MCASP)
1Reconhecimento
Contas patrimoniais
Contas de resultado
Contas de controle (PCASP)
2Divulgação
Notas explicativas (sempre)
Exceto: saída remota
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. Os passivos contingentes são registrados em contas de controle do PCASP (contas de natureza de controle), conforme previsto no MCASP. Essa é uma obrigação, independentemente da probabilidade de saída de recursos (exceto se remota, caso em que nem se divulga, mas o registro contábil em controle permanece).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Incorreta. Os passivos contingentes não são reconhecidos em contas patrimoniais (passivo exigível). Apenas as provisões (quando a obrigação é provável e mensurável) são reconhecidas como passivo. Passivos contingentes, por definição, são obrigações possíveis ou não mensuráveis de forma confiável, portanto não entram no balanço patrimonial.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Incorreta. Passivos contingentes também não são reconhecidos em contas de resultado (despesas). O reconhecimento em resultado ocorre quando da constituição de provisões, não para passivos contingentes.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Incorreta. Embora não sejam reconhecidos no balanço, os passivos contingentes devem ser registrados em contas de controle e divulgados em notas explicativas. Portanto, não é correto afirmar que não devem ser registrados de forma alguma. A alternativa D ignora o registro em contas de controle, que é obrigatório.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode tentar fazer o candidato escolher a alternativa D ("não devem ser reconhecidos e nem registrados"), confundindo o não reconhecimento em contas patrimoniais com a ausência total de registro. Lembre-se: passivo contingente não é reconhecido no balanço, mas é registrado em contas de controle e divulgado em notas explicativas.
PEGA ESSA DICA!
No MCASP e nas NBCs aplicadas ao setor público, memoriza: provisão → reconhece no passivo (conta patrimonial); passivo contingente → conta de controle + notas explicativas (exceto se remoto, aí nem divulgue).