Questão de Contabilidade Geral — Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores — FGV 2023
Contabilidade Geral›Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores
Código
fg070693
Banca
FGV
Órgão
SMPOG de Belo Horizonte - MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Ciências Contábeis
De acordo com a Lei nº 6.404/76 e alterações, as operações de incorporação, fusão e cisão somente poderão ser efetivadas nas condições aprovadas se os peritos nomeados determinarem que o valor do patrimônio (ou dos patrimônios líquidos) a ser vertido para a formação de capital social for
Amenor que o montante do capital a realizar.
Bigual ou maior que o montante do capital a realizar.
Cmenor ou igual que o montante do capital autorizado.
Dmaior que o montante do capital intelectual.
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GabaritoB — igual ou maior que o montante do capital a realizar.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Incorporação, Fusão e Cisão — Condição Legal (Art. 226, Lei 6.404/1976)
Gabarito: letra B. A Lei das S/A exige que, para efetivar incorporação, fusão ou cisão, o valor do patrimônio líquido a ser vertido para formação de capital social seja igual ou maior que o montante do capital a realizar (Art. 226). Essa é a condição imposta pela lei, sob pena de invalidade da operação.
A banca cobra a literalidade do dispositivo, que é claro ao usar a expressão "ao menos igual". Portanto, apenas a alternativa que menciona "igual ou maior" está correta.
Art. 226Lei-6404
Art. 226 — "As operações de incorporação, fusão e cisão somente poderão ser efetivadas nas condições aprovadas se os peritos nomeados determinarem que o valor do patrimônio ou patrimônios líquidos a serem vertidos para a formação de capital social é, ao menos, igual ao montante do capital a realizar."
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o valor deve ser menor que o montante do capital a realizar. Contraria frontalmente o Art. 226, que exige valor ao menos igual. Se fosse menor, o capital social não seria integralizado adequadamente.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"igual ou maior que o montante do capital a realizar" — transcrição fiel do Art. 226. A lei usa "ao menos igual", que significa igual ou superior. Portanto, a condição está correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Troca capital a realizar por capital autorizado. O capital autorizado é um limite máximo que a companhia pode emitir, previsto no estatuto, e não se relaciona com a condição de efetivação das operações societárias. O Art. 226 menciona exclusivamente "capital a realizar", que é o valor que os acionistas ainda devem integralizar.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Introduz o termo capital intelectual, que não existe no contexto legal das operações de incorporação, fusão e cisão. A lei trata de patrimônio líquido e capital a realizar; capital intelectual é um conceito de ativos intangíveis, sem relação com a condição prevista no Art. 226.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca "capital a realizar" por "capital autorizado" (alternativa C) e insere um termo estranho ("capital intelectual", alternativa D). O candidato deve memorizar a expressão exata do Art. 226: capital a realizar. Não confunda com capital autorizado, que é um instituto distinto.