Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Licenciamento Ambiental — FGV 2023
Engenharia Ambiental e SanitáriaLicenciamento Ambiental
- Código
- fg070889
- Banca
- FGV
- Órgão
- SMPOG de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro - Engenharia Ambiental
O infrator ambiental que cometeu o mesmo tipo de infração ambiental, no período de cinco anos, contado da data em que a decisão administrativa que o tenha condenado por infração anterior tenha se tornado definitiva, implicará, segundo o Decreto nº 6.514/08, a aplicação de
- Aadvertência.
- Bmulta em triplo.
- Cmulta em dobro.
- Dmulta diária.