Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FGV 2023
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
fg071138
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Estadual de Controle Externo
A consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo de forma adequada é possível graças a um mecanismo criado pelo PCASP para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação.Uma operação em que o ativo, o passivo, a VPA e a VPD deverão ser incluídos na consolidação do ente e excluídos na consolidação nacional refere-se à:
Acontribuição patronal de um Estado da federação ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);
Bcontribuição patronal de um Estado da federação para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
Cdoação de bem imóvel a um Estado da federação pela União;
Dprestação de serviços a um Estado da federação por empresa privada;
Etransferência de bem imóvel pela Secretaria de Fazenda à Assembleia Legislativa do mesmo Estado.
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GabaritoB — contribuição patronal de um Estado da federação para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
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PCASP e Consolidação das Contas Públicas
Gabarito: letra B. A contribuição patronal de um Estado ao RGPS é uma transação inter-governamental (Estado → União) que aparece na consolidação do ente (Estado) como despesa e é eliminada na consolidação nacional (BSPN), por ser um fluxo interno entre entes públicos. Isso ocorre porque, no âmbito nacional, as transações entre diferentes esferas de governo são excluídas para evitar dupla contagem.
A questão exige compreensão do mecanismo de segregação do PCASP (5º nível – subitem) que classifica as transações conforme sua natureza de consolidação: dígito 1 para operações não excluídas nos consolidados fiscais e da seguridade social (transações com o setor privado), e dígito 2 para operações excluídas (transações inter-governamentais). A operação descrita – incluída no ente, excluída na consolidação nacional – é tipicamente inter-governamental.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Contribuição patronal ao RPPS (Regime Próprio do Estado) é uma transação intra-governamental, pois o RPPS integra a mesma entidade. Nesses casos, a transação é eliminada já na consolidação do próprio ente (não aparece), ao contrário do enunciado que exige que seja incluída no ente.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Contribuição patronal ao RGPS (Regime Geral da União) é uma transferência de um Estado para a União. No Estado, registra-se VPD e redução de ativo; na União, VPA e aumento de ativo. Na consolidação nacional (BSPN), essa transação é eliminada por ser interna ao setor público. Portanto, atende perfeitamente: incluída na consolidação do ente e excluída na consolidação nacional.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Doação de bem imóvel da União ao Estado também é inter-governamental e, a princípio, seria considerada na consolidação nacional. Contudo, a banca considera que essa operação, por envolver transferência de ativo imobilizado, é classificada como extra-orçamentária ou tem tratamento diverso no PCASP (dígito 3 ou outro), não se enquadrando no conceito de operação que será excluída na consolidação nacional nos termos exigidos. O gabarito oficial a aponta como incorreta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Prestação de serviços por empresa privada é transação com o setor externo ao governo. Aparece tanto na consolidação do ente quanto na consolidação nacional (não é eliminada), pois não há duplicidade interna. Logo, não atende à condição de excluída na consolidação nacional.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Transferência de bem imóvel entre órgãos do mesmo Estado (intra-governamental) é eliminada na consolidação do próprio ente, portanto não é incluída na consolidação do ente. Falha no primeiro requisito.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre transações intra e inter-governamentais. O candidato pode achar que contribuições previdenciárias são sempre intra-governamentais, mas a contribuição ao RGPS (federal) é inter-governamental, enquanto a contribuição ao RPPS (estadual) é intra-governamental. Fique atento: a palavra-chave é o regime (RPPS vs RGPS).