Questão de Contabilidade Pública — Lançamento e Registro Contábil — FGV 2023

Redução ao Valor Recuperável no Setor Público – Lançamento Contábil

Gabarito: letra E. O lançamento contábil da redução ao valor recuperável (impairment) de um ativo no setor público envolve unicamente contas de natureza patrimonial, não afetando os sistemas financeiro ou orçamentário. De acordo com o MCASP, a perda por redução ao valor recuperável é reconhecida no resultado patrimonial como Variação Patrimonial Diminutiva (VPD), tendo como contrapartida o próprio ativo ou conta redutora. Essa é a essência do registro, independentemente da forma de apuração do valor recuperável, do modelo de mensuração (custo ou reavaliação) ou da classificação do ativo como gerador ou não gerador de caixa.

Análise das Alternativas

Alternativa A – ❌ Incorreta

Afirma que o lançamento depende da forma de apuração do valor recuperável. O método de cálculo (fluxo de caixa descontado, valor justo etc.) não altera o registro contábil: sempre se debita uma conta de resultado (VPD) e credita o ativo ou sua conta redutora. O lançamento é independente do critério de mensuração.

Alternativa B – ❌ Incorreta

Diz que depende do modelo de custo ou de reavaliação. Em ambos os modelos, a redução ao valor recuperável é reconhecida no resultado patrimonial. A diferença está apenas na medição, não na natureza do lançamento, que permanece patrimonial.

Alternativa C – ❌ Incorreta

Sustenta que depende de o ativo ser gerador ou não gerador de caixa. Embora as normas específicas (NBC TSP 09 e 10) possam diferir em detalhes, o registro contábil da perda é sempre patrimonial: débito em VPD e crédito no ativo. A classificação não altera a essência do lançamento.

Alternativa D – ❌ Incorreta

Envolveria contas do sistema financeiro e patrimonial. A redução ao valor recuperável não envolve fluxo de caixa no momento do registro; é um ajuste contábil patrimonial. Portanto, não há envolvimento de contas financeiras.

Alternativa E – ✅ Correta ⟵ GABARITO

A assertiva está correta: o registro contábil da redução ao valor recuperável utiliza exclusivamente contas de natureza patrimonial (débito em conta de VPD e crédito no ativo ou ajuste). Não transita pelo sistema financeiro (caixa) nem pelo orçamentário (receita/despesa orçamentária).

Gabarito: letra E.