Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2023
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fg071142
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Estadual de Controle Externo
Na estrutura de apresentação do Balanço Patrimonial disposta no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o pagamento de um dispêndio extraorçamentário, a exemplo de valores de terceiros de que o ente público for fiel depositário:
Adeve ser divulgado somente em notas explicativas, se relevante;
Bnão afeta itens do balanço, por não ter impacto patrimonial;
Creduz o saldo do passivo circulante no período de apuração;
Drepresenta fluxo de caixa de atividades de financiamento;
Etem registros circunscritos às contas de natureza de controle.
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GabaritoC — reduz o saldo do passivo circulante no período de apuração;
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Dispêndio Extraorçamentário no Balanço Patrimonial (MCASP)
Gabarito: Letra C. O pagamento de dispêndio extraorçamentário, como valores de terceiros recebidos em depósito, reduz o saldo do passivo circulante no período, pois a saída de caixa extingue a obrigação registrada quando do recebimento (MCASP – Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais).
A questão cobra a correta interpretação do registro contábil de operações extraorçamentárias no Balanço Patrimonial. Diferentemente das despesas orçamentárias, os dispêndios extraorçamentários não afetam o resultado patrimonial, mas impactam o ativo e/ou passivo. No caso específico de valores de terceiros (fiel depositário), o ente público reconhece um passivo no momento do recebimento (crédito em conta de passivo circulante) e, ao efetuar o pagamento, reduz esse passivo (débito).
Alternativa A — ❌ Incorreta
O pagamento não é divulgado apenas em notas explicativas; ele deve ser registrado contabilmente nas contas patrimoniais, alterando o saldo de caixa e do passivo. Notas explicativas complementam, mas não substituem o registro.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O dispêndio extraorçamentário afeta itens do balanço: reduz o ativo (caixa) e reduz o passivo (obrigação com terceiros). Portanto, há impacto patrimonial, embora não altere o resultado do exercício.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o MCASP, os valores recebidos em depósito (fiel depositário) são classificados no passivo circulante. O pagamento desses valores reduz o saldo desse passivo, sem transitar pelo resultado. A alternativa descreve exatamente esse efeito.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O pagamento de depósitos de terceiros é classificado como fluxo de caixa das atividades operacionais (recebidos e pagos), e não como atividades de financiamento (que envolvem captação e amortização de empréstimos).
Alternativa E — ❌ Incorreta
O registro não se limita a contas de natureza de controle (contas do sistema de compensação). A transação envolve contas patrimoniais (caixa e passivo), que fazem parte do balanço. Contas de controle apenas registram a responsabilidade do ente como depositário, mas o fato contábil principal é contabilizado nas contas patrimoniais.
PEGA ESSA DICA!
Lembre-se: dispêndio extraorçamentário sempre altera o ativo e/ou passivo, mas nunca o resultado. Valores de terceiros são passivos circulantes. O pagamento reduz esse passivo.
Gabarito: Letra C.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)