Questão de Contabilidade Pública — Balanço Orçamentário - BO — FGV 2023
Contabilidade Pública›Balanço Orçamentário - BO
Código
fg071143
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Estadual de Controle Externo
O Balanço Orçamentário é uma demonstração obrigatória na prestação anual de contas dos entes públicos e também é um dos anexos do relatório resumido de execução orçamentária, de publicação bimestral.Na estrutura proposta para essa demonstração no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o cancelamento de uma despesa empenhada e ainda não realizada no final do terceiro bimestre de um exercício financeiro:
Aaltera somente o montante da despesa empenhada no período;
Bdeve impactar a inscrição de restos a pagar não processados;
Cdeve ser considerado somente no fechamento do respectivo exercício financeiro;
Dimpacta os montantes da dotação atualizada e da despesa empenhada no período;
Eimplica aumento da disponibilidade financeira no período.
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GabaritoD — impacta os montantes da dotação atualizada e da despesa empenhada no período;
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Balanço Orçamentário - Cancelamento de Despesa Empenhada
Gabarito: letra D. O cancelamento de uma despesa empenhada e não realizada no final do terceiro bimestre impacta os montantes da dotação atualizada e da despesa empenhada no período, conforme a estrutura do Balanço Orçamentário prevista no MCASP e na Lei nº 4.320/1964 (art. 90). Embora o termo "dotação atualizada" seja por vezes associado apenas ao crédito orçamentário, no contexto do balanço o cancelamento altera a relação entre crédito e execução, refletindo-se na dotação disponível. As demais alternativas estão incorretas pelos seguintes motivos:
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que altera "somente" a despesa empenhada. O cancelamento também modifica o saldo da dotação, não se limitando à despesa empenhada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Deve impactar a inscrição de restos a pagar não processados". O cancelamento ocorre antes do encerramento do exercício e impede a inscrição, mas não a impacta retroativamente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Deve ser considerado somente no fechamento do respectivo exercício financeiro". O cancelamento é registrado contabilmente no momento da anulação do empenho, não apenas no fechamento.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O cancelamento reduz a despesa empenhada e, ao liberar dotação, impacta o montante da dotação atualizada (crédito orçamentário) no sentido de aumentar o saldo disponível, refletindo na execução orçamentária do período.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Implica aumento da disponibilidade financeira no período". A disponibilidade financeira só é alterada por receitas efetivas, não pelo simples cancelamento de empenho.
NÃO CAIA NESSA!
A banca utiliza o termo "dotação atualizada" de forma ampla, fazendo o candidato confundir com o saldo da dotação. Na prática, a dotação atualizada (crédito orçamentário) não se altera numericamente com o cancelamento; o que muda é a despesa empenhada e o saldo. No entanto, como todas as outras alternativas são flagrantemente erradas, a D é a resposta menos incorreta.