Questão de Auditoria Governamental — Processo de Auditoria — FGV 2023

Garantia da Qualidade em Auditoria Governamental

Gabarito: letra A. A Garantia da Qualidade (GQ) no âmbito dos Tribunais de Contas é um processo de avaliação que deve abranger o exame de uma amostra não probabilística de auditorias concluídas. Isso permite verificar se os trabalhos foram realizados de acordo com as normas e procedimentos aplicáveis, assegurando a qualidade das auditorias. As demais alternativas apresentam elementos incompatíveis com os requisitos de independência, objetividade e eficácia da GQ.

A banca testa o conhecimento sobre os requisitos de um programa de garantia e melhoria da qualidade, conforme as normas de auditoria (ISSAI 40, NBC TA, etc.). A GQ deve ser conduzida de forma objetiva e independente, utilizando amostras (geralmente não probabilísticas) de trabalhos concluídos para avaliar a conformidade e a qualidade.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A GQ deve avaliar uma seleção de auditorias finalizadas para garantir que os padrões foram seguidos. A amostra não probabilística é aceitável, pois a seleção pode ser direcionada para áreas de maior risco ou para auditorias específicas. Essa prática é recomendada pelas normas de auditoria do setor público (ex.: ISSAI 40).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Os critérios de avaliação da GQ devem ser estabelecidos previamente, com base em normas e procedimentos técnicos, e não por "consenso entre conselheiros titulares". A aprovação por consenso pode comprometer a objetividade e a padronização. Os critérios devem ser técnicos e independentes, não sujeitos a arranjos políticos ou administrativos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A GQ deve ser conduzida por pessoas independentes do trabalho avaliado, para evitar viés. A alternativa sugere "vivência no processo de auditoria avaliado", o que indica que a pessoa poderia ter participado ou estar muito próxima da equipe auditada, comprometendo a objetividade. As normas exigem que os avaliadores não tenham participado das auditorias revisadas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A participação dos entes jurisdicionados (órgãos ou entidades auditadas) no comitê de GQ fere o princípio da independência. A GQ deve ser interna ao Tribunal de Contas, conduzida por área específica (ex.: unidade de controle de qualidade) sem interferência externa. A inclusão de jurisdicionados criaria conflito de interesses e comprometeria a imparcialidade da avaliação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A GQ não deve ter foco restrito a auditorias de conformidade (atos dos agentes públicos). Ela deve abranger todos os tipos de auditoria realizadas pelo Tribunal (operacional, financeira, de conformidade, etc.), pois o objetivo é assegurar a qualidade de todos os trabalhos. A alternativa é restritiva demais, não refletindo o escopo amplo da GQ.