Questão de Auditoria Governamental — Controle Externo — FGV 2023
Auditoria Governamental›Controle Externo
Código
fg071164
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Estadual de Controle Externo
Joana, estudiosa das denominadas “Entidades de Fiscalização Superior”, entende que os princípios da Declaração de Moscou, de 2019 (XXIII Incosai), devem direcionar a atuação dos nossos Tribunais de Contas em suas relações com as demais estruturas estatais de poder.Com base na premissa anterior, ao analisar o instituto da recomendação, Joana concluiu, corretamente, que:
Adeve ser ampliada a previsão de recomendações, baseadas em auditorias, a questões importantes e estratégicas do Poder Legislativo, do governo e da administração pública;
Bos Tribunais de Contas devem manter postos avançados, no âmbito de todas as estruturas estatais de poder, de modo a estreitar relações institucionais e a facilitar o fluxo de informações;
Ca relação mantida pelos Tribunais de Contas deve ser puramente protocolar, somente avançando em assuntos afetos a outras estruturas, fora dos feitos que aprecie, quando expressamente solicitado;
Dos resultados das auditorias devem ser mantidos sob sigilo, mas os Tribunais de Contas devem elaborar “sínteses informativas”, que devem ser comunicadas aos jurisdicionados e direcionar os seus julgamentos;
Eos Tribunais de Contas devem disponibilizar os resultados das auditorias, mas não devem interferir, ainda que no plano puramente provocativo, nos juízos de valor realizados pelas demais estruturas, de modo a preservar sua imparcialidade.
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GabaritoA — deve ser ampliada a previsão de recomendações, baseadas em auditorias, a questões importantes e estratégicas do Poder Legislativo, do governo e da administração pública;
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Declaração de Moscou (2019) – Recomendações dos Tribunais de Contas
Gabarito: letra A. A Declaração de Moscou (XXIII INCOSAI) orienta as Entidades de Fiscalização Superior (EFS) a ampliar o uso de recomendações baseadas em auditorias para questões estratégicas, visando aprimorar a gestão pública. A alternativa A reflete exatamente esse princípio: recomendações devem ser direcionadas a temas importantes e estratégicos do Legislativo, governo e administração pública.
A banca testa a aplicação dos princípios da INTOSAI, especialmente a importância da comunicação e do papel consultivo dos Tribunais de Contas. As demais alternativas distorcem esse papel, seja por postura passiva, sigilo ou interferência indevida.
Alternativa
Descrição
Conformidade com a Declaração de Moscou (2019)
Justificativa
A
Ampliar recomendações baseadas em auditorias para questões estratégicas do Legislativo, governo e administração pública.
✅ Correta
A Declaração incentiva as EFS a usar recomendações como instrumento proativo para aprimorar a governança, sem substituir decisões dos gestores.
B
Manter postos avançados em todas as estruturas estatais de poder para estreitar relações e facilitar o fluxo de informações.
❌ Incorreta
Medida desproporcional e não prevista; as EFS atuam com independência, sem necessidade de presença física permanente.
C
Relação puramente protocolar, avançando em assuntos de outras estruturas apenas quando solicitado.
❌ Incorreta
Contraria o papel ativo das EFS, que devem oferecer recomendações relevantes independentemente de solicitação, no âmbito de sua competência.
D
Manter resultados de auditorias sob sigilo, divulgando apenas "sínteses informativas" para jurisdicionados.
❌ Incorreta
Viola os princípios de transparência e accountability; a regra é a divulgação ampla, sendo o sigilo exceção.
E
Disponibilizar resultados, mas não interferir, nem mesmo provocativamente, nos juízos de valor das demais estruturas.
❌ Incorreta
A recomendação é um instrumento provocativo legítimo; a imparcialidade não impede a oferta de sugestões baseadas em auditorias.
Declaração de Moscou (2019): Recomendações (Ampliar para questões estratégicas, Baseadas em auditorias, Não impositivas); Relação com outros poderes (Cooperação, não presença física, Comunicação contínua, Independência preservada); Transparência (Resultados divulgados, Sigilo é exceção)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Declaração de Moscou incentiva as EFS a "ampliar a previsão de recomendações, baseadas em auditorias, a questões importantes e estratégicas" dos poderes e da administração. Isso está em linha com o princípio de que as auditorias devem gerar valor e contribuir para a melhoria da governança. A recomendação é um instrumento proativo, não impositivo, que orienta o gestor sem substituir suas decisões.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Manter postos avançados" em todas as estruturas de poder é uma medida desproporcional e não prevista nos princípios de Moscou. As EFS atuam com independência e não devem se infiltrar nas outras estruturas; a relação é de cooperação, não de presença física permanente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A relação "puramente protocolar" e a limitação a "assuntos afetos a outras estruturas" apenas quando solicitado contraria o papel ativo das EFS. A Declaração incentiva a comunicação contínua e a oferta de recomendações relevantes, independentemente de solicitação, no âmbito de sua competência.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Manter os resultados das auditorias sob sigilo é incompatível com os princípios de transparência e accountability. As EFS devem divulgar amplamente seus relatórios (salvo restrições legais), e não apenas "sínteses informativas" que poderiam distorcer o conteúdo. O sigilo é exceção, não regra.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que os Tribunais de Contas "não devem interferir, ainda que no plano puramente provocativo, nos juízos de valor" das demais estruturas. Isso nega a própria finalidade das recomendações, que são, sim, provocações construtivas para melhoria. O que se preserva é a imparcialidade na análise, não a inação diante de fragilidades.
PEGA ESSA DICA!
Ao estudar normas da INTOSAI, foque nos princípios de independência, transparência e contribuição efetiva. Lembre-se: recomendações são o principal produto das auditorias operacionais; elas devem ser relevantes, específicas e voltadas a questões estratégicas.