Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares da LGPD — FGV 2023
Direito DigitalDisposições Preliminares da LGPD
- Código
- fg071505
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente da Fiscalização - TI
O TCE SP deseja aprimorar a gestão de pessoal utilizando um novo software. Para isso, o Setor Geral de Pessoal delegou à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) a tarefa de determinar os meios pelos quais este software será implementado. A DGP decidiu contratar a empresa SisPesSoft para desenvolver o software em parceria com a equipe interna da Diretoria de Tecnologia da Informação.De acordo com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nesse contexto, a empresa SisPesSoft atua como:
- Aoperador;
- Bcontrolador;
- Cencarregado;
- Dórgão de pesquisa;
- Eautoridade nacional.