Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — FGV 2023
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- fg071604
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conciliador
Joana compareceu à sede do Ministério Público Estadual na Comarca Alfa e noticiou que o aterro sanitário mantido pelo Município homônimo Alfa, às margens do rio X, o maior da região e que passava por diversos Municípios, vinha causando sérios danos ambientais, comprometendo a flora, a fauna, a economia e o abastecimento de água na região, já que resíduos industriais e hospitalares eram livremente despejados no local e não passavam por nenhum tratamento, sendo, por fim, despejados no rio.Ao receber a representação de Joana, o promotor de Justiça constatou que estava perante uma lesão aos denominados interesses:
- Adifusos;
- Bcoletivos;
- Cdifundidos;
- Dpúblicos secundários;
- Eindividuais homogêneos.