Questão de Direito Processual Penal — Recurso em sentido estrito — FGV 2023
Direito Processual PenalRecurso em sentido estrito
- Código
- fg071610
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conciliador
Tício é objeto de investigação, no bojo de um inquérito policial, pela suposta prática de crime de homicídio qualificado. A defesa técnica, então, impetra, junto ao juízo criminal, habeas corpus, visando ao trancamento das investigações. A ordem requerida é denegada.Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, em face da decisão que nega a ordem de habeas corpus:
- Aé cabível a interposição de recurso de apelação;
- Bé cabível a interposição de embargos infringentes;
- Cé cabível a interposição de recurso em sentido estrito;
- Dnão é cabível a interposição de recurso, mas sim de pedido de reconsideração da decisão;
- Enão é cabível a interposição de recurso, mas sim de novo habeas corpus junto ao Tribunal.