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Questão de Direito Penal — Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade — FGV 2023

Direito PenalNoções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade
Código
fg071614
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Conciliador
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, consectários do devido processo legal, João, reincidente, foi condenado pela prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo.Considerando as disposições do Código Penal sobre o cálculo da pena, o juiz fixará a pena-base atendendo-se às:
  1. Acircunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal; em seguida, serão consideradas as causas de diminuição e de aumento; por último, as circunstâncias atenuantes e agravantes;
  2. Bcircunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal; em seguida, serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento;
  3. Ccausas de diminuição e de aumento; em seguida, serão consideradas as circunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal; por último, as circunstâncias atenuantes e agravantes;
  4. Dcausas de diminuição e de aumento; em seguida, serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as circunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal;
  5. Ecircunstâncias atenuantes e agravantes; em seguida, serão consideradas as circunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal; por último, as causas de diminuição e de aumento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — circunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal; em seguida, serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Dosimetria da Pena Penal – Ordem de Fixação

Gabarito: letra B. A ordem correta para o cálculo da pena privativa de liberdade, conforme o art. 68 do Código Penal, é: primeiro, as circunstâncias judiciais do art. 59; depois, as atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento. A banca cobra exatamente essa sequência, que é frequentemente confundida.

A questão trata do procedimento trifásico da dosimetria penal, previsto no art. 68 do CP. O juiz deve seguir obrigatoriamente essa ordem sob pena de nulidade. Vejamos cada alternativa:

  1. 11º Circunstâncias judiciais (art. 59)
  2. 22º Atenuantes e agravantes
  3. 33º Causas de aumento e diminuição
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Inverte a ordem ao colocar as causas de diminuição e aumento antes das atenuantes e agravantes. O correto é: atenuantes/agravantes vêm antes das causas de aumento/diminuição.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente a redação do art. 68: circunstâncias judiciais (art. 59), depois atenuantes e agravantes, por último causas de diminuição e aumento.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Coloca as causas de diminuição e aumento em primeiro lugar, antes das circunstâncias judiciais. Isso contraria o art. 68 e o próprio art. 59, que é o ponto de partida.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Além de iniciar pelas causas de diminuição/aumento, ainda inverte a posição das atenuantes/agravantes com as judiciais. Erro duplo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Começa pelas atenuantes e agravantes, ignorando que a base deve ser fixada pelas circunstâncias judiciais do art. 59.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca a ordem das fases, especialmente colocando as causas de aumento/diminuição antes das atenuantes/agravantes. Memorize a sequência: 1º art. 59 (culpabilidade, antecedentes etc.), 2º atenuantes/agravantes, 3º causas de diminuição/aumento. A letra da lei é clara – art. 68 CP.

PEGA ESSA DICA!

Para fixar, use o mnemônico "JAA": Judiciais (art. 59), Atenuantes/agravantes, Aumento/diminuição. Em provas, leia cada alternativa com calma e compare com a ordem literal do art. 68.

Art. 68CP

Art. 68 — A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento.

Gabarito: letra B.

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