Princípio da Cooperação no CPC/2015
Gabarito: letra C. O dever de todos os sujeitos processuais agirem em cooperação entre si e com o julgador corrobora, entre outras obrigações, o dever de expor os fatos em juízo conforme a verdade, expressamente previsto no art. 77, I, do CPC/2015. A cooperação não se confunde com o princípio da razoável duração, não autoriza descumprir decisões, nem garante recursos protelatórios ou impede questionamentos.
Art. 77CPC
Art. 77 — "Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:"
I — "expor os fatos em juízo conforme a verdade" (⟵ dispositivo que decide)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O princípio da cooperação não revela o conteúdo jurídico do princípio da razoável duração do processo. Este último está ligado à celeridade e eficiência processual (art. 5º, LXXVIII, CF e art. 4º do CPC), enquanto a cooperação se relaciona com a boa-fé e lealdade processual. São princípios distintos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A cooperação não permite o descumprimento de decisões desfavoráveis. Pelo contrário, o art. 77, IV, impõe o dever de "cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final". Descumprir configura ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, §2º).
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A cooperação processual exige que todos ajam com lealdade e boa-fé, o que inclui o dever de expor os fatos conforme a verdade (art. 77, I). Essa é uma das manifestações do princípio da cooperação, que também abrange a não formulação de pretensões infundadas e a não produção de provas desnecessárias.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A interposição de recursos com intuito manifestamente protelatório é considerada litigância de má-fé (art. 80, VII) e não é garantida pelo princípio da cooperação. Recursos protelatórios são vedados e podem ser punidos com multa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A cooperação não impede questionamentos à decisão judicial. As partes podem recorrer e apresentar suas razões; o que se veda é o abuso do direito de recorrer (má-fé). O direito ao contraditório e à ampla defesa assegura a possibilidade de impugnação.
Gabarito: letra C.