Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — FGV 2023
Direito Civil›Responsabilidade civil
Código
fg071631
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Conciliador
A responsabilidade civil, em seu modelo clássico, pressupõe alguns elementos, como conduta, dano, nexo causal e culpa ou dolo.No entanto, em alguns casos específicos, alguns desses elementos sofrem releitura, para ampliá-los ou até dispensá-los.Na responsabilidade civil objetiva, é prescindível a comprovação de:
Aculpa ou dolo;
Bdano;
Cconduta;
Dnexo causal;
Econduta e nexo causal.
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GabaritoA — culpa ou dolo;
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Responsabilidade civil objetiva – Elementos prescindíveis
Gabarito: letra A. Na responsabilidade civil objetiva, o elemento culpa ou dolo é dispensado, bastando a comprovação de conduta, dano e nexo causal. É o que expressamente dispõe o art. 927, parágrafo único, do Código Civil: “Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”.
A banca testa o conhecimento da diferença essencial entre a responsabilidade subjetiva (que exige culpa) e a objetiva (que independe de culpa). Os demais elementos – conduta, dano e nexo causal – permanecem obrigatórios em ambas as modalidades.
Responsabilidade civil
1Subjetiva
Conduta
Dano
Nexo causal
Culpa ou dolo
2Objetiva (art. 927, p.u.)
Conduta
Dano
Nexo causal
Culpa ou dolo (dispensado)
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
É a resposta correta. A responsabilidade objetiva dispensa a prova de culpa ou dolo, conforme o art. 927, parágrafo único, CC. O fundamento é a teoria do risco, que imputa o dever de indenizar independentemente de culpa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o dano é prescindível. O dano é elemento essencial da responsabilidade civil, seja subjetiva ou objetiva. Sem dano, não há o que reparar (art. 927, caput, CC: “Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a conduta é prescindível. A conduta (ação ou omissão) é o fato gerador inicial; sem ela, não há ilícito. Tanto na responsabilidade subjetiva quanto na objetiva a conduta é necessária.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o nexo causal é prescindível. O nexo causal é o vínculo entre a conduta e o dano, indispensável para imputar a obrigação de reparar. Mesmo na responsabilidade objetiva, exige-se nexo causal (art. 927, parágrafo único, CC).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que conduta e nexo causal são prescindíveis. Como visto, ambos são elementos obrigatórios. Apenas a culpa é dispensada na responsabilidade objetiva.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar: na responsabilidade objetiva, lembre-se da sigla CDN – Conduta, Dano, Nexo causal – todos obrigatórios. O que cai é a culpa (C de culpa fica de fora).