Questão de Direito Civil — Defeitos do Negócio Jurídico — FGV 2023
Direito Civil›Defeitos do Negócio Jurídico
Código
fg071633
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Conciliador
Suponha que alguém, por inexperiência em determinada área de conhecimentos específicos, comprometa-se a uma prestação manifestamente desproporcional.Nesse caso, à luz do Código Civil, o negócio jurídico firmado é:
Aválido e eficaz;
Banulável por lesão;
Canulável por erro;
Danulável por estado de perigo;
Eanulável por coação.
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GabaritoB — anulável por lesão;
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Defeitos do Negócio Jurídico – Lesão
Gabarito: letra B. O negócio é anulável por lesão, conforme art. 157 do Código Civil, que define a lesão quando alguém, por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional.
Art. 157CC
Art. 157 — "Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta."
A questão testa o conhecimento desse dispositivo. A inexperiência é um dos requisitos para a lesão.
Defeitos do negócio jurídico
1Lesão (art. 157)
Requisitos
Premente necessidade
Inexperiência
Consequência
Prestação manifestamente desproporcional
Anulável
2Erro (art. 138)
Falsa noção da realidade
Anulável
3Estado de perigo (art. 156)
Salvar pessoa ou bem
Anulável
4Coação (art. 151)
Violência ou ameaça
Anulável
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O negócio não é válido porque a manifestação de vontade está viciada pela lesão, que é causa de anulabilidade.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A lesão está configurada: inexperiência + prestação manifestamente desproporcional. O art. 157 do CC prevê exatamente essa hipótese.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O erro (art. 138 do CC) é a falsa noção da realidade, não a desproporção. A inexperiência não implica erro, pois a pessoa pode ter plena consciência do que faz, mas aceita por inexperiência.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O estado de perigo (art. 156 do CC) ocorre quando alguém assume obrigação para salvar pessoa ou bem, não por inexperiência.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A coação (art. 151 do CC) envolve violência ou ameaça, o que não é o caso.