Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — FGV 2023
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- fg071646
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conciliador
A revisão do contrato por força de onerosidade excessiva é um dos direitos fundamentais do consumidor.Para justificar sua aplicação, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é necessário demonstrar:
- Aapenas a desproporção das prestações;
- Bapenas a desproporção das prestações e o fato superveniente que a causou;
- Capenas a desproporção das prestações, o fato superveniente que a causou e seu caráter inevitável ou imprevisível;
- Dapenas a desproporção das prestações, o fato superveniente que a causou e seu caráter inevitável e imprevisível;
- Ea desproporção das prestações, o fato superveniente que a causou, seu caráter inevitável e imprevisível e o enriquecimento sem causa do fornecedor.