Questão de Direito do Consumidor — Elementos da Relação Jurídica de Consumo — FGV 2023
Direito do ConsumidorElementos da Relação Jurídica de Consumo
- Código
- fg071648
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conciliador
A conceituação de consumidor e de fornecedor é disputada entre, basicamente, duas teorias: a maximalista e a finalista. Da prática jurisprudencial, nasceu uma variação desta última, a chamada teoria finalista mitigada, que hoje prevalece.Um caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a teoria que o justifica são:
- Aconsumidor pessoa física e concessionária de energia; teoria maximalista;
- Bpequeno produtor rural que adquire máquina agrícola e fabricante; teoria finalista;
- Csociedade de aviação civil e distribuidora de combustível; teoria finalista mitigada;
- Dmicroempresa e serviços de máquinas de cartão de crédito; teoria finalista mitigada;
- Evítima de acidente de consumo e causador dos danos; teoria maximalista.