Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — FGV 2023

Direito Penal — Regime Inicial de Cumprimento de Pena

Gabarito: D. Tício e Jonas, ambos reincidentes, devem iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto. A Súmula 269 do STJ veda o regime aberto ao condenado reincidente; Tício, com 2 anos de reclusão e circunstâncias favoráveis, não pode ir para o aberto nem cabe o fechado (pena inferior a 8 anos e sem motivação para regime mais severo). Jonas, com 9 anos de detenção e circunstâncias desfavoráveis, também não pode iniciar em aberto (reincidência), e, segundo o entendimento dominante do STJ, a detenção, mesmo acima de 8 anos, não impõe automaticamente o regime fechado inicial — o semiaberto é o regime adequado.

Análise das alternativas

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que Tício inicia em regime aberto e Jonas em semiaberto. Erro: Tício, sendo reincidente, não pode iniciar em regime aberto (Súmula 269 STJ). Além disso, Jonas, com pena superior a 8 anos e circunstâncias desfavoráveis, deveria, em tese, ir para o fechado, mas a banca adotou o entendimento de que para detenção o regime inicial não é automaticamente fechado, sendo semiaberto o correto. Contudo, o erro principal está na previsão de regime aberto para Tício.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que Tício inicia em regime fechado e Jonas em semiaberto. Erro: Tício, com 2 anos de reclusão, reincidente e circunstâncias favoráveis, não justifica regime fechado (pena pequena e sem fundamentação para o mais gravoso). O regime fechado para reincidente exige pena superior a 8 anos ou motivação concreta (art. 33, §3º c/c art. 59), o que não ocorre. Jonas, por outro lado, está correto em semiaberto, mas o conjunto está errado.

Alternativa C — ❌ Incorreta (mas é a que mais se aproxima se não fosse o entendimento sobre detenção)

Afirma que Tício inicia em semiaberto e Jonas em fechado. Erro: Tício está correto (semiaberto). Jonas, segundo a banca e o entendimento dominante do STJ, não deve iniciar em regime fechado, pois a detenção, mesmo acima de 8 anos, não impõe o fechado como inicial; o regime semiaberto é o aplicável, especialmente quando as circunstâncias desfavoráveis podem ser consideradas dentro do semiaberto. Portanto, a alternativa erra ao prever fechado para Jonas.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que ambos iniciam em regime semiaberto. Correto: Tício: reincidente, 2 anos de reclusão, circunstâncias favoráveis → Súmula 269 veda aberto → o semiaberto é o regime intermediário adequado (não cabe fechado). Jonas: reincidente, 9 anos de detenção, circunstâncias desfavoráveis → a detenção, na interpretação adotada pelo STJ, não admite regime inicial fechado automático (art. 33, caput); o semiaberto é o regime inicial, e as circunstâncias desfavoráveis podem ser sopesadas dentro dele, mas não justificam a transferência para o fechado neste momento. Portanto, ambos devem iniciar em semiaberto.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que ambos iniciam em regime fechado. Erro: Tício, com pena de 2 anos, não pode iniciar em fechado (art. 33, §2, alínea a exige pena superior a 8 anos; e as circunstâncias favoráveis não fundamentam regime mais severo). Jonas, conforme o entendimento adotado, não inicia em fechado por ser detenção; a regra do §2, alínea a, para detenção não é automática. Portanto, a alternativa é totalmente incorreta.

Gabarito: letra D.