Questão de Direito Constitucional — Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros — FGV 2023
Direito Constitucional›Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros
Código
fg071683
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
João, até então advogado, torna-se desembargador do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, após a observância de todas as formalidades constitucionais e legais inerentes ao mecanismo do quinto constitucional (1/5 dos lugares dos Tribunais será composto por membros oriundos do Ministério Público e de advogados).Nesse cenário, é correto afirmar que João fará jus à:
Avitaliciedade, automaticamente, a partir da investidura no cargo;
Bestabilidade, automaticamente, a partir da investidura no cargo;
Cvitaliciedade, após o estágio de vitaliciamento de dois anos;
Destabilidade, após o estágio probatório de três anos;
Evitaliciedade, após o estágio probatório de três anos.
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GabaritoA — vitaliciedade, automaticamente, a partir da investidura no cargo;
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Garantias dos Magistrados: Vitaliciedade e Quinto Constitucional
Gabarito: letra A. João, ao tomar posse como desembargador pelo quinto constitucional, adquire a vitaliciedade automaticamente no momento da investidura, não sendo exigido o estágio probatório de dois anos aplicável aos juízes de primeiro grau.
A questão trata da garantia da vitaliciedade para membros do Poder Judiciário. A Constituição Federal, em seu art. 95, I, estabelece que os juízes gozam de vitaliciedade, sendo que, no primeiro grau, ela é adquirida após dois anos de exercício (estágio probatório). Contudo, uma exceção relevante ocorre para os magistrados que ingressam nos tribunais diretamente por meio do quinto constitucional (advogados e membros do Ministério Público). Nesse caso, eles já possuem experiência e preenchem os requisitos de confiança, recebendo a vitaliciedade de imediato, desde a posse. Esse entendimento é pacífico na doutrina e na jurisprudência.
Vitaliciedade (art. 95, I, CF)
1Regra (juízes de 1º grau)
Adquirida após 2 anos de exercício
2Exceção (quinto constitucional)
Imediata na investidura
Advogados e membros do MP
Nomeados diretamente ao tribunal
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A vitaliciedade é conferida automaticamente a João assim que ele assume o cargo de desembargador, sem necessidade de período probatório. É a hipótese excepcional prevista para os integrantes do quinto constitucional.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A estabilidade é garantia própria dos servidores públicos efetivos (CF, art. 41), não se aplicando aos magistrados, que possuem vitaliciedade. Além disso, mesmo que houvesse estabilidade, ela não seria automática na posse, mas após estágio probatório.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A vitaliciedade com estágio de dois anos é a regra para juízes de carreira de primeiro grau. João, por ser proveniente do quinto constitucional e nomeado diretamente para o tribunal, não se submete a esse período.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Estabilidade e estágio probatório de três anos são institutos do direito administrativo aplicáveis a servidores públicos, não a magistrados. João é membro do Poder Judiciário, com garantias específicas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A vitaliciedade após três anos de estágio probatório não existe no ordenamento. Para juízes de primeiro grau, o prazo é de dois anos; para os do quinto constitucional, é imediata.
NÃO CAIA NESSA!
A banca induz ao erro ao misturar o prazo do estágio probatório dos juízes de carreira (dois anos) com o conceito de estabilidade (três anos) e aplicá-los ao caso de João. O candidato deve lembrar que a vitaliciedade dos magistrados provenientes do quinto constitucional é automática na posse, por expressa disposição constitucional e doutrina.
MNEMÔNICO
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