Direito Constitucional · FGV · 2023 | Questão sqc-fg071685

Classificação das Constituições quanto à correspondência com a realidade

Gabarito: letra D. A narrativa descreve uma constituição semântica, que é aquela que serve apenas como fachada para legitimar o poder do grupo dominante, sem qualquer intenção de ser uma norma genuinamente limitadora do poder estatal, conforme a classificação de Karl Loewenstein.

A banca testa o conhecimento da classificação das constituições quanto à correspondência com a realidade: normativa (efetivamente aplicada e respeitada), nominal (texto constitucional avançado, mas não realizado por condições políticas/sociais) e semântica (instrumento de legitimação do poder vigente). O caso concreto – grupo armado que impõe um texto apenas para justificar sua permanência no poder – encaixa-se perfeitamente na Constituição semântica.

Classificação	Característica	Exemplo no enunciado	Correspondência com a realidade
Semântica (gabarito)	Serve como fachada para legitimar o poder dominante, sem limitá-lo	Grupo armado impõe texto "sob medida" por decreto para justificar sua permanência	Reflete a realidade do poder, sem intenção de aplicação normativa
Nominal	Texto juridicamente válido, mas não aplicado por condições socioeconômicas/culturais	Não há intenção genuína de aplicação futura; texto é mero instrumento de poder	Descompasso por fatores alheios à vontade política
Cesarista	Outorgada por líder e submetida a plebiscito popular	Não há consulta popular; texto é imposto por decreto	Busca legitimação popular, mas sem debate
Normativa	Efetivamente aplicada e respeitada por todos os atores	Cenário oposto: texto é submisso aos interesses do grupo dominante	Plena correspondência entre texto e realidade
Monárquica	Classificação quanto à forma de governo (monarquia)	Enunciado não menciona monarquia	Não se aplica ao critério de correspondência com a realidade

Constituição (quanto à realidade): Normativa (Efetivamente aplicada, Respeitada por todos); Nominal (Texto avançado, Não realizado (fatores sociais)); Semântica (Instrumento de poder, Fachada para legitimar)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Nominal refere-se a uma constituição que, embora juridicamente válida, não é plenamente aplicada devido a fatores socioeconômicos ou culturais (ex.: constituições de países em desenvolvimento). No caso, não há intenção genuína de aplicação futura; o texto é mero instrumento de poder.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Cesarista (ou bonapartista) é a constituição outorgada por um líder que a submete a plebiscito popular para obter legitimação. No enunciado, não há consulta popular; o texto é imposto por decreto.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Normativa é a constituição que efetivamente rege a vida política e é respeitada por todos os atores. O cenário mostra exatamente o oposto: o texto é submisso aos interesses do grupo dominante.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A constituição semântica é aquela que reflete a realidade do poder, funcionando como um verniz jurídico para legitimar a dominação existente. O grupo armado que encomenda um texto ‘sob medida’ e o publica por decreto é o exemplo clássico.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Monárquica é uma classificação quanto à forma de governo (monarquia), não quanto à correspondência com a realidade. O enunciado não menciona monarquia.

NÃO CAIA NESSA!

A confusão mais comum é entre nominal e semântica. Ambas apontam descompasso entre texto e realidade, mas a nominal é uma constituição que ainda não se realizou (mas pode vir a se realizar), enquanto a semântica é uma farsa deliberada para manter o status quo. No caso, o grupo não deseja aplicar a constituição como limite ao poder; quer apenas um documento que legitime sua dominação – isso é semântica, não nominal.

PEGA ESSA DICA!

PROMULGADAS/OUTORGADAS - Povo x Outros

Promulgadas = originam do POVO (democráticas, votadas); Outorgadas = impostas por OUTROS (governante, sem participação popular)

— Classificação das Constituições quanto à origem

Gabarito: letra D – Constituição semântica.