Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — FGV 2023
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- fg071710
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
O juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca XYZ recebeu a denúncia oferecida em face de João, pela suposta prática do crime de roubo. O magistrado determinou, ainda, que o oficial de justiça desse conhecimento da existência do processo ao acusado.Assim sendo, o oficial de justiça verifica, observando todas as formalidades legais, que o réu se oculta para não tomar ciência dos fatos.Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
- Anão caberá a citação por edital, a qual só é admissível quando o acusado não comparece, tampouco constitui advogado;
- Bnão caberá a intimação por hora certa, por ausência de previsão legal no processo penal;
- Ccaberá a intimação por hora certa;
- Dcaberá a citação por hora certa;
- Ecaberá a citação por edital.