Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — FGV 2023
Direito Civil›Contratos em Espécie
Código
fg071730
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
Adamastor mantinha seguro de vida há muitos anos com a instituição JKL. No final de sua vigência, decide substituí-lo por outro mais barato.Todavia, como estava muito atarefado, esquece de comunicar que contratara outra apólice à antiga seguradora que, então, procede à renovação automática. Meses depois, ao notar que estava pagando a ambas, liga para a seguradora JKL para requerer o cancelamento e a devolução dos valores pagos, até porque não sofreu qualquer sinistro durante todo esse tempo. A seguradora se recusa à repetição dos valores.Nesse caso, a renovação automática e a recusa à devolução das parcelas do prêmio justificam-se em duas características do contrato de seguro.São elas, respectivamente:
Acatividade e comutatividade;
Bcomutatividade e aleatoriedade;
Ccomutatividade e onerosidade;
Dcatividade e aleatoriedade;
Ealeatoriedade e onerosidade.
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GabaritoD — catividade e aleatoriedade;
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Contrato de seguro: características (catividade e aleatoriedade)
Gabarito: letra D. A renovação automática decorre da característica da catividade (ou "captividade") do contrato de seguro, que vincula o segurado ao contrato renovado automaticamente, salvo comunicação em contrário. Já a recusa à devolução dos prêmios pagos justifica-se pela aleatoriedade: o prêmio remunera o risco assumido pela seguradora durante o período de vigência, mesmo que o sinistro não ocorra, conforme o art. 764 do Código Civil (o segurador tem direito ao prêmio do risco transcorrido).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre as características do contrato de seguro. "Catividade" é um termo técnico menos conhecido, podendo ser confundido com "comutatividade". Lembre-se: seguro é aleatório, não comutativo. A renovação automática decorre da catividade, não da onerosidade.
A questão cobra as duas características específicas que explicam as consequências narradas. Analisemos cada alternativa.
Contrato de seguro
1Características
Catividade
Renovação automática
Vincula até desistência
Aleatoriedade
Risco incerto
Prêmio devido pelo período
Sem devolução sem sinistro (art. 764)
2Não se confunde com
Comutatividade (prestações equivalentes)
Onerosidade (ambos têm ônus)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A catividade está correta para a renovação, mas a comutatividade é incompatível com o seguro. O contrato de seguro é aleatório, pois as prestações não são equivalentes – o segurador pode ter que pagar indenização muito superior ao prêmio, ou nada pagar. Contrato comutativo pressupõe prestações certas e equivalentes.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A comutatividade é inadequada, como visto. A aleatoriedade está correta para a recusa de devolução, mas a primeira característica (renovação) não é explicada pela comutatividade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Novamente, comutatividade é errada. A onerosidade é verdadeira (ambos os contraentes têm ônus), mas não explica a renovação automática.
Alternativa D — ✅ Correta
Catividade: o contrato de seguro, por sua natureza, costuma conter cláusula de renovação automática, vinculando o segurado à apólice até que ele manifeste desistência. Aleatoriedade: o risco é incerto; o prêmio é devido pelo período de cobertura, não cabendo devolução mesmo sem sinistro (CC, art. 764).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Aleatoriedade está correta para a recusa de devolução, mas a onerosidade não explica a renovação automática. A onerosidade é uma característica genérica (há prestações para ambas as partes), mas não a específica que fundamenta a renovação automática.