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Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — FGV 2023

Direito CivilContratos em Geral
Código
fg071733
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
Simone, representante comercial de uma marca paraense, liga para Rodolfo, proprietário de um shopping center em Salvador para a realização de um contrato. Do contrato, consta a seguinte cláusula:“A marca será divulgada todos os dias úteis pelo shopping center contratante, ressalvados os dias feriados, inclusive aqueles específicos do local onde for celebrado”.Rodolfo, em férias no Rio de Janeiro, depois de muito pensar, liga para o escritório de Simone, em Belém, para dizer que aceita os termos.Nesse caso, à luz da disciplina do Código Civil, é correto afirmar que:
  1. Ao fato de ser feriado na Bahia não dispensará o shopping center de promover a marca representada por Simone;
  2. Bnos feriados específicos da Bahia e do Pará, não será necessária a divulgação da marca;
  3. Cnos feriados específicos da Bahia e do Rio de Janeiro, de onde Rodolfo ligou para manifestar a aceitação, haverá a dispensa de divulgação;
  4. Do contrato ainda não se considera celebrado, porque falta a assinatura de Rodolfo, que pode ser lançada por meio físico ou digital; uma vez assinado, deverão ser observados os feriados específicos do local onde Rodolfo lançar a assinatura;
  5. Eo contrato ainda não se considera celebrado, porque falta a assinatura de Rodolfo, que pode ser lançada por meio físico ou digital; uma vez assinado, deverão ser observados os feriados específicos de Belém.
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GabaritoA — o fato de ser feriado na Bahia não dispensará o shopping center de promover a marca representada por Simone;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Contratos em Geral — Formação e Interpretação de Cláusula

Gabarito: letra A. O contrato foi celebrado em Belém (local da proposta). A cláusula ressalva os feriados "do local onde for celebrado", ou seja, Belém/Pará. Portanto, feriados específicos da Bahia (local do shopping) não estão abrangidos pela dispensa, devendo a marca ser divulgada nesses dias.

A banca testa a interpretação literal da cláusula contratual e o conhecimento sobre o momento e lugar de celebração dos contratos no Direito Civil. O contrato entre pessoas ausentes (Simone em Belém, Rodolfo no Rio) considera-se celebrado no local da proposta (Belém) e no momento em que a aceitação chega ao conhecimento do proponente (arts. 434 e 435 do CC). Não há exigência de forma especial para contratos dessa natureza, salvo disposição das partes (art. 107 CC), de modo que a aceitação telefônica já aperfeiçoa o negócio jurídico.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A cláusula dispensa a divulgação apenas nos feriados específicos do local de celebração (Belém/Pará). Ser feriado na Bahia (local de cumprimento) não se enquadra na ressalva, pois o contrato foi celebrado em Belém. Logo, o shopping center deve promover a marca mesmo em feriados baianos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que feriados específicos da Bahia e do Pará dispensam a divulgação. A cláusula só dispensa os feriados do local de celebração (Pará). Feriados baianos não estão incluídos. Erro: generaliza a dispensa para ambos os estados.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Menciona feriados da Bahia e do Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro foi apenas o local de onde Rodolfo aceitou, mas não é local de celebração nem de cumprimento. A cláusula não faz referência alguma ao Rio. Erro: confunde local da aceitação com local de celebração.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Alega que o contrato não está celebrado por falta de assinatura. No entanto, conforme o Código Civil, o contrato se aperfeiçoa com a aceitação (art. 434), independentemente de forma escrita, salvo exigência legal ou convencional. A aceitação por ligação telefônica, comunicação instantânea, já forma o vínculo. Além disso, a cláusula sobre feriados refere-se ao local de celebração (Belém), não ao local onde Rodolfo assinar (se houver assinatura física).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Também considera o contrato não celebrado e ainda afirma que os feriados específicos de Belém seriam observados após assinatura. O contrato já está celebrado, e os feriados de Belém já são os que a cláusula ressalva. A alternativa mistura a ideia de forma necessária com interpretação da cláusula.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de contratos, atente-se ao local de celebração (onde a proposta foi emitida) e ao local de execução. A cláusula contratual deve ser interpretada literalmente: "local onde for celebrado" refere-se ao local de formação, não ao de cumprimento. Memorize os arts. 434 e 435 do CC sobre formação e lugar do contrato.

Gabarito: letra A.

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