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Questão de Direito Civil — Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano — FGV 2023

Direito CivilElementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano
Código
fg071736
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
Léo, com a habilitação vencida, voltava de viagem por uma rodovia estadual quando, na contramão, surge, em alta velocidade, o veículo conduzido por Miguel.Para evitar a colisão, Léo empreende brusca manobra, mas acaba perdendo o controle do carro, roda e atinge, na outra pista, a motocicleta dirigida por Rafael, que morre imediatamente no local.Nesse caso, é correto afirmar que:
  1. Ahá causalidade adequada entre a manobra empreendida por Léo e a morte de Rafael, de modo que é possível reconhecer o nexo causal;
  2. Bé possível afastar o nexo causal entre a manobra empreendida por Léo e a morte de Rafael, com base na teoria do corpo neutro;
  3. Cé possível presumir, no caso, a culpa de Léo contra legalidade, na medida em que estava com a carteira de habilitação vencida e acabou avançando na pista contrária, razão pela qual deve responder pelos danos causados;
  4. Dembora haja nexo causal entre a manobra empreendida por Léo e a morte de Rafael, o dever de indenizar fica excluído por estar configurada a legítima defesa, ainda que os danos não tenham sido suportados exclusivamente por quem se defendeu;
  5. Ehá nexo causal entre a manobra empreendida por Léo e a morte de Rafael, o que enseja o dever de reparar, ainda que seja reconhecida a legítima defesa, porque os danos não foram suportados exclusivamente por quem se defendeu.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — é possível afastar o nexo causal entre a manobra empreendida por Léo e a morte de Rafael, com base na teoria do corpo neutro;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Nexo causal e teoria do corpo neutro na responsabilidade civil

Gabarito: letra B. A manobra de Léo foi uma reação ao perigo iminente criado por Miguel (que dirigia na contramão em alta velocidade). Nesse contexto, a conduta de Léo é considerada neutra — uma reação inevitável que não estabelece nexo causal entre sua ação e a morte de Rafael. A teoria do corpo neutro (ou conduta neutra) exclui a causalidade quando o agente age sob compulsão de uma situação perigosa criada por terceiro. As demais alternativas incorrem em equívocos ao tentar afirmar a existência do nexo causal ou aplicar excludentes inaplicáveis.

Nexo causal na responsabilidade civil
  • 1Teoria do corpo neutro
    • Conduta sob compulsão de perigo iminente
    • Reação inevitável
    • Não estabelece nexo causal
  • 2Excludentes
    • Legítima defesa
      • Só contra o agressor
      • Não se aplica a terceiro inocente
    • Estado de necessidade
      • Cabível contra terceiro
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que há causalidade adequada e que é possível reconhecer o nexo causal. Contudo, o nexo é rompido pela conduta neutra de Léo (reação defensiva). A causalidade adequada exigiria que a manobra fosse a causa típica do dano, mas aqui o fato determinante foi a conduta ilícita de Miguel.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

É possível afastar o nexo causal com base na teoria do corpo neutro. Léo agiu para evitar colisão com Miguel; sua manobra não foi livre e consciente a ponto de ser considerada causa do dano. A conduta neutra interrompe o vínculo causal, afastando a responsabilidade de Léo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Tenta presumir a culpa de Léo por dirigir com habilitação vencida e por ter invadido a pista contrária. Esquece que a invasão foi consequência do desvio para evitar o acidente, e não ato voluntário. Além disso, a culpa (se existente) não substitui a análise do nexo causal, que é pressuposto autônomo da responsabilidade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Alega que o dever de indenizar fica excluído por legítima defesa. A legítima defesa justifica o ato contra o agressor (Miguel), mas aqui o dano foi causado a terceiro (Rafael). Não se pode opor legítima defesa em relação a pessoa inocente. Caberia, no máximo, estado de necessidade, mas a alternativa erra ao nomear a excludente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que há nexo causal e dever de indenizar mesmo com legítima defesa. Incide no mesmo erro de D: a legítima defesa não se aplica a terceiro. Mesmo que houvesse nexo causal, a excludente não seria oponível a Rafael.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de trânsito com reação a perigo, lembre-se de que a conduta meramente reativa (como desviar) pode ser neutra, rompendo o nexo causal. A banca frequentemente testa essa distinção entre causa direta e conduta impulsionada por terceiro.

Gabarito: letra B.

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