Questão de Direito do Consumidor — Consórcios e Contratos Bancários — FGV 2023
Direito do ConsumidorConsórcios e Contratos Bancários
- Código
- fg071743
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Sérgio recebe um telefonema de seu gerente bancário, Almeidinha, que lhe oferece um empréstimo consignado com condições especiais.Sérgio aceita a oferta e o gerente lhe remete o contrato por e-mail, que é imediatamente assinado e devolvido também por via eletrônica. Dois dias depois, os valores são depositados em sua conta. Passam-se mais dois dias e Sérgio, pensando melhor, constata que as parcelas ficariam muito pesadas em seu orçamento.Liga, então, para Almeidinha, que lhe diz o seguinte: “o contrato te avisava que você não poderia desistir. E você assinou mesmo assim. Além disso, nós já tivemos despesas com a consignação na sua folha de pagamento. E a devolução depois de cinco dias gera juros proporcionais e outras taxas”.Nesse caso, é correto afirmar que Sérgio:
- Aestá vinculado ao contrato que assinou, sobretudo diante do princípio da boa-fé a impedir a contraditória desistência;
- Bpode desistir, no caso concreto, mas deverá devolver o dinheiro e reembolsar o banco pelas despesas incorridas, além de pagar juros proporcionais e taxas extras;
- Cpode desistir, no caso concreto, mas deverá devolver o dinheiro e reembolsar o banco pelas despesas incorridas, sendo certo que os juros proporcionais e as demais taxas não são devidas;
- Dpode desistir, no caso concreto, mas deverá devolver o dinheiro, sendo certo que as despesas incorridas e os juros proporcionais deverão ser suportados pelo banco;
- Epode desistir, no caso concreto, sem que esteja obrigado sequer à devolução do dinheiro recebido, uma vez que a oferta sem solicitação prévia é tida como amostra grátis.