Questão de Direito do Consumidor — Fornecedor — FGV 2023
Direito do ConsumidorFornecedor
- Código
- fg071747
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça foi construindo, ao longo do tempo, a figura do fornecedor equiparado que responde solidariamente ao causador do dano por ter integrado a cadeia de consumo.Ocorre a responsabilidade solidária pela participação na cadeia de consumo no seguinte caso:
- Abancos que financiam a aquisição de automóveis quando se identifica, posteriormente, algum vício oculto no bem;
- Bbancos pela emissão de boleto utilizado em fraude no âmbito de compra online;
- Cfabricante de veículo pela adulteração do hodômetro realizada pelo primeiro proprietário quando ocorrer alienação a novo interessado;
- Dbilheteria online de evento cancelado sem a prévia e eficaz informação aos consumidores;
- Epatrocinadora de evento musical, sem engajamento na organização, pela morte de alguém na plateia.