Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — FGV 2023
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- fg071752
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
O Código de Defesa do Consumidor é aplicável:
- Aaos planos de saúde, inclusive os administrados por entidade de autogestão;
- Bàs relações entre participantes e entidades de previdência complementar, abertas e fechadas;
- Caos empreendimentos levados a efeito por cooperativas habitacionais;
- Dem favor de pessoa física vulnerável que, eventualmente, adquire ações de multinacional no mercado financeiro;
- Eem favor de pessoa jurídica de pequeno porte que contrata empréstimo para incrementar seu capital de giro.