Questão de Direito do Consumidor — Inversão do Ônus da Prova — FGV 2023
Direito do ConsumidorInversão do Ônus da Prova
- Código
- fg071753
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Será necessária a inversão ope iudicis do ônus da prova na demanda que verse sobre:
- Afalsidade de assinatura de contrato de consumo;
- Bresponsabilidade civil médica em cirurgia plástica estética;
- Cfalha de segurança em shopping center que permite que o consumidor seja roubado em seu interior;
- Dentrega de móvel com partes faltantes, presente a hipossuficiência ou a verossimilhança das alegações;
- Edivergência entre o serviço de telefonia móvel contratado e o cobrado posteriormente, presentes a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações.