Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Resoluções do CNJ — FGV 2023
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJResoluções do CNJ
- Código
- fg071770
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado Delta, em reunião do Tribunal Pleno, anunciou que um dos seus projetos era aprimorar o compliance no âmbito dessa estrutura de poder.À luz da sistemática estabelecida na Resolução CNJ nº 410/2021, é correto afirmar que a medida abrange:
- Aum processo permanente de gestão de riscos;
- Bo fornecimento de segurança aos membros e servidores do Poder Judiciário para o exercício de suas funções;
- Ca compreensão das necessidades sociais, visando a ajustar os provimentos jurisdicionais aos seus balizamentos;
- Dos mecanismos de controle interno para prevenir e detectar ilícitos praticados por membros ou servidores do Judiciário;
- Eo controle de acesso às dependências do Poder Judiciário, observada a intimidade de cada pessoa, sem discriminações.