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Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Resoluções do CNJ — FGV 2023

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJResoluções do CNJ
Código
fg071772
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
Joana passou a exercer a função de juíza leiga após ser admitida pelo Tribunal de Justiça do Estado Beta. Preocupada com a continuidade desse vínculo, procurou se inteirar da forma como poderia ser afastada de suas funções.Após consultar os balizamentos oferecidos pela Resolução CNJ nº 174/2013, concluiu, corretamente, que o referido afastamento:
  1. Asomente pode ocorrer a pedido;
  2. Bpode ocorrer a juízo exclusivo da autoridade competente;
  3. Cexige a condenação em processo administrativo disciplinar ou em processo criminal;
  4. Dsempre exige processo administrativo, no qual sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa;
  5. Eexige decisão fundamentada do presidente do Tribunal de Justiça a partir de representação do juízo competente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — pode ocorrer a juízo exclusivo da autoridade competente;

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