Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Resoluções do CNJ — FGV 2023
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJResoluções do CNJ
- Código
- fg071773
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa, que contava com uma destacada Escola da Magistratura, instituiu um programa de maximização da eficiência no âmbito dos Juizados Especiais, de modo que os juízes leigos seriam recrutados conforme indicações dos professores do referido órgão de ensino e seriam alcançados por uma política remuneratória bem atrativa no período em que permanecessem no exercício da função.Considerando os balizamentos oferecidos pela Resolução CNJ nº 174/2013, é correto afirmar que o programa:
- Aestá em total harmonia com tais balizamentos;
- Bdestoa de tais balizamentos apenas ao incursionar nos critérios de eficiência a serem observados nos Juizados Especiais;
- Cdestoa de tais balizamentos ao dispor sobre temática integralmente disciplinada pelo Conselho Nacional de Justiça;
- Ddestoa de tais balizamentos apenas ao permitir o recrutamento de juízes leigos sem a realização de processo seletivo público;
- Edestoa de tais balizamentos apenas ao permitir a remuneração de juízes leigos, considerando a forma de recrutamento estabelecida.