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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FGV 2023

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
fg071807
Banca
FGV
Órgão
TJ-ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Em relação à Agenda 2030 da ONU, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 propõe "promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis".Como desdobramento desse objetivo, pode-se citar:
  1. Aerradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares;
  2. Bpromover e fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável;
  3. Capoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento;
  4. Daumentar substancialmente a participação de energias renováveis na matriz energética global;
  5. Epromover práticas de compras públicas sustentáveis, de acordo com as políticas e prioridades nacionais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — promover e fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

ODS 16 e a Agenda 2030

Gabarito: letra B. O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Agenda 2030 da ONU tem como foco "promover sociedades pacíficas e inclusivas, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis". A alternativa B — "promover e fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável" — é um desdobramento direto desse objetivo, pois a não discriminação é elemento essencial para instituições inclusivas e para o acesso à justiça.

As demais alternativas, embora também sejam objetivos da Agenda 2030, não decorrem especificamente do ODS 16:

ODS

Foco principal

ODS 16

Sociedades pacíficas e inclusivas, acesso à justiça, instituições eficazes

ODS 1

Erradicação da pobreza

ODS 6

Água potável e saneamento

ODS 7

Energia limpa e acessível

ODS 12

Consumo e produção responsáveis

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Erradicar a pobreza extrema" é o cerne do ODS 1 (Erradicação da Pobreza), não do ODS 16.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A criação e implementação de leis e políticas não discriminatórias está intrinsecamente ligada à construção de instituições inclusivas e ao acesso à justiça, pilares do ODS 16.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Apoiar a participação das comunidades locais na gestão da água e saneamento" relaciona-se ao ODS 6 (Água Potável e Saneamento), não ao ODS 16.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Aumentar a participação de energias renováveis" é meta do ODS 7 (Energia Limpa e Acessível).

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Promover compras públicas sustentáveis" é uma meta do ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis), não do ODS 16.

NÃO CAIA NESSA!

A banca mistura metas de diferentes ODS para testar se o candidato conhece o conteúdo específico de cada um. Memorizar os 17 ODS e seus focos principais é fundamental para não cair nessas distrações.

MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade
Características dos Direitos Fundamentais/Humanos

Gabarito: letra B.

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