Patentes Pipeline
Gabarito: Letra C. A alternativa C descreve corretamente o prazo de vigência das patentes pipeline: elas vigoram pelo prazo remanescente de proteção no país de origem (primeiro depósito), limitado ao prazo máximo concedido pela lei brasileira (atualmente 20 anos para invenção), contado a partir da data do primeiro depósito no exterior. Esse é o regime especial previsto na Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) para as chamadas "patentes pipeline".
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que a duração da patente pipeline considera a data de concessão da patente. No entanto, o prazo de proteção das patentes pipeline é contado a partir da data do primeiro depósito no exterior, não da concessão. A data de concessão é utilizada para patentes comuns (art. 40 da LPI), mas não para as pipeline.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa sugere que a patente pipeline será concedida no Brasil "tal como concedida no país de origem" para substâncias de qualquer espécie, inclusive modificações resultantes de transformação do núcleo atômico. Isso não corresponde ao regime pipeline, que exige o cumprimento dos requisitos de patenteabilidade (novidade, atividade inventiva, aplicação industrial) e a comprovação de proteção no exterior, mas não concede automaticamente a patente sem exame. Além disso, a transformação do núcleo atômico não é elemento característico das patentes pipeline.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exato: o prazo de vigência da patente pipeline corresponde ao prazo remanescente de proteção no país onde foi depositado o primeiro pedido, limitado ao prazo máximo de proteção concedido pela lei brasileira (20 anos), contado da data do primeiro depósito no exterior. Este é o regime estabelecido para as patentes pipeline, permitindo que o titular aproveite o período restante de proteção internacional, respeitando o teto legal brasileiro.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa impõe um prazo de cinco anos para depósito, contado da expedição da carta patente no exterior ou do início da exploração. Na realidade, o prazo para depósito das patentes pipeline foi estabelecido de forma transitória na Lei 9.279/96 (art. 230 e seguintes), sendo de 1 ano a contar da vigência da lei (15 de maio de 1997), e não de 5 anos a partir da concessão ou exploração. Portanto, a informação está equivocada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que o pedido de patente pipeline será automaticamente publicado, com prazo de 60 dias para manifestação, igual às patentes ordinárias. Embora a publicação ocorra e o prazo de oposição para patentes ordinárias seja de 60 dias, o regime pipeline possuía particularidades, como a necessidade de requerimento de exame em prazo específico e ausência de oposição no mesmo molde. Assim, a alternativa não reflete fielmente o regime especial das patentes pipeline.
Gabarito: Letra C.