Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FGV 2023
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- fg071829
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Paolo ajuizou ação penal de iniciativa privada em face de Franco. Após regular instrução criminal, em suas alegações finais, Paolo deixou de formular o pedido de condenação em face de Franco, fazendo apenas um breve relato dos fatos.Na hipótese, é correto afirmar que ocorreu:
- Aa decadência do direito de queixa, com a consequente extinção da punibilidade de Franco;
- Bo perdão tácito, com a consequente extinção da punibilidade de Franco;
- Ca renúncia tácita, não se verificando a extinção da punibilidade de Franco;
- Da renúncia expressa, não se verificando a extinção da punibilidade de Franco;
- Ea perempção, com a consequente extinção da punibilidade de Franco.