Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ação Popular — FGV 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação Popular
- Código
- fg071851
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
No que concerne à ação popular, é correto afirmar que:
- Ao Ministério Público poderá assumir o seu polo ativo na hipótese de abandono da causa pelo autor original, mas não se este desistir da ação;
- Ba sentença que julgar improcedente o pedido por insuficiência do conjunto probatório não poderá ser objeto de impugnação por ação rescisória;
- Ca pessoa jurídica de direito público cujo ato seja alvo de impugnação, ainda que esteja convencida de sua ilegalidade, não poderá se abster de contestar o pedido;
- Do autor tem legitimidade para manejar recurso de apelação, mas não qualquer outro cidadão, devendo o juiz da causa, na hipótese de sua interposição, negar-lhe seguimento;
- Ea sentença que julgar procedente o pedido está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.