Questão de Direito Penal — Crimes contra a liberdade pessoal — FGV 2023

Direito Penal — Crimes contra a liberdade pessoal: perseguição (stalker)

Gabarito: Alternativa A (perseguição). A conduta de Bianca — comparecer repetidamente ao local frequentado por Caio, insistindo para reatar o namoro, chorando e dificultando seu lazer em cinco domingos sucessivos — caracteriza o crime de perseguição (art. 147-A do Código Penal), e não constrangimento ilegal, que exige violência ou grave ameaça. A banca testa a correta tipificação diante de uma situação de stalking.

O crime de perseguição foi inserido pela Lei 14.132/2021 (art. 147-A CP): "Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo-lhe a esfera de liberdade ou privacidade." A conduta de Bianca se enquadra perfeitamente: ela age de forma reiterada (cinco domingos consecutivos), invade a esfera de liberdade de Caio (dificulta seu lazer) e causa perturbação psicológica (aos prantos, insistente). Não há necessidade de violência física ou ameaça grave.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A conduta se amolda ao crime de perseguição. Bianca age reiteradamente, invadindo a liberdade e privacidade de Caio, perturbando-o psicologicamente. O fato de não haver ameaça explícita ou violência não exclui o crime, pois a lei pune também a restrição da liberdade ou a invasão da privacidade.

Alternativa B — ❌ Incorreta (constrangimento ilegal)

O constrangimento ilegal (art. 146 CP) exige que o agente constranja alguém, mediante violência ou grave ameaça (ou após reduzir a capacidade de resistência), a não fazer o que a lei permite ou a fazer o que ela não manda. No caso narrado, não há violência nem grave ameaça. A conduta de Bianca é de insistência e choro, sem emprego de força física ou intimidação grave. Portanto, não se tipifica o art. 146.

Alternativa C — ❌ Incorreta (violência psicológica)

O crime de violência psicológica (art. 147-B CP) é voltado para contextos de violência doméstica contra a mulher, e exige que a conduta cause dano emocional, diminuição da capacidade laboral ou prejuízo à autodeterminação. Embora a conduta de Bianca cause perturbação, o tipo penal é específico e não se aplica a ex-namorados em local público sem relação de intimidade ou coabitação. Além disso, o bem jurídico tutelado é diverso: a liberdade pessoal, e não a integridade psicológica no âmbito doméstico.

Alternativa D — ❌ Incorreta (importunação sexual)

A importunação sexual (art. 215-A CP) exige a prática de ato libidinoso na presença de alguém, sem seu consentimento, com o intuito de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. Bianca não pratica qualquer ato libidinoso; ela apenas pede para reatar o namoro. Não há conotação sexual na conduta descrita.

Alternativa E — ❌ Incorreta (perturbação do sossego)

O crime de perturbação do sossego (art. 42 da Lei de Contravenções Penais) tutela o sossego alheio mediante gritaria, algazarra, abuso de instrumentos sonoros ou similares. A conduta de Bianca (insistência, choro) não se enquadra nesses meios típicos. O local é um parque público, e a perturbação não decorre de ruído excessivo, mas da presença insistente e do contato indesejado, o que é próprio da perseguição.

Gabarito: Alternativa A (perseguição).