Questão de Direito Processual Penal — Das Questões e Processos Incidentes — FGV 2023
Direito Processual PenalDas Questões e Processos Incidentes
- Código
- fg071932
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Henrique, investigado em razão da prática de vultoso crime de estelionato cometido contra Enéas, possui em seu patrimônio bens suficientes para assegurar a reparação do dano causado ao ofendido.Nesse contexto, é correto afirmar que poderá:
- Ao ofendido Enéas requerer ao juiz a busca e apreensão dos bens constantes do patrimônio de Henrique;
- Bo ofendido Enéas requerer cautelarmente a perda alargada dos bens constantes do patrimônio de Henrique;
- Co ofendido Enéas requerer ao juiz a decretação do sequestro dos bens constantes do patrimônio de Henrique;
- Do Ministério Público requerer ao juiz o sequestro alargado dos bens constantes do patrimônio de Henrique;
- Eo juiz de ofício decretar cautelarmente a perda alargada dos bens constantes do patrimônio de Henrique.