Questão de Direito do Consumidor — Desconsideração da Personalidade Jurídica — FGV 2023
Direito do ConsumidorDesconsideração da Personalidade Jurídica
- Código
- fg071945
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Herbert, consumidor, promoveu demanda indenizatória em face da sociedade XYZ. Seus pedidos foram julgados procedentes. No entanto, na fase de cumprimento de sentença, não encontrou bens da executada para saldar a dívida. Assim, instaurou incidente de desconsideração direta da personalidade jurídica, com base na teoria menor.Nesse caso, sem comprovação de culpa, poderia atingir o patrimônio de:
- AAgenor, sócio na época dos fatos sem poderes de gestão;
- BBernardo, diretor na época do evento lesivo e não sócio;
- CCláudio, sócio sem poderes de gestão e membro do Conselho Fiscal;
- DDiva, sócia com poderes de gestão na época do evento lesivo, desligada do quadro social há quatro anos;
- EEduardo, marido de sócia com poderes de gestão na época do evento lesivo e ainda integrante do quadro social.