Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — FGV 2023
Direito Civil›Responsabilidade civil
Código
fg071961
Banca
FGV
Órgão
TJ-GO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
No dia 16/02/2023, José, porteiro do Condomínio Paz e Harmonia, deixa seu turno às 14h. Aproveita, então, para se embriagar no bar do condomínio. Depois de oito doses de destilado, encoraja-se a pegar, na garagem, o carro de Mauro, morador do edifício.O vigia, mesmo desconfiando da embriaguez de José, permite sua saída. Ao virar a esquina, José colide com uma árvore e avaria o veículo.Nesse caso, consideradas as teorias sobre o nexo causal no âmbito da responsabilidade civil, o condomínio:
Anão poderá ser responsabilizado;
Bsó poderá ser responsabilizado se adotada a teoria da causalidade direta e imediata;
Csó poderá ser responsabilizado se adotada a teoria da causalidade adequada;
Dsó poderá ser responsabilizado se adotada a teoria da equivalência dos antecedentes;
Epoderá ser responsabilizado independentemente da teoria que se adote.
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GabaritoE — poderá ser responsabilizado independentemente da teoria que se adote.
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Nexo causal na responsabilidade civil
Gabarito: letra E. O condomínio poderá ser responsabilizado independentemente da teoria do nexo causal que se adote, pois existem condutas de seus prepostos (o vigia que permitiu a saída) que contribuíram para o dano. Sob qualquer das teorias — causalidade direta e imediata, causalidade adequada ou equivalência dos antecedentes — o nexo causal se configura.
Contexto fático
José, porteiro do condomínio, embriagou-se após o expediente e pegou o carro de Mauro sem autorização. O vigia, mesmo desconfiando da embriaguez, permitiu a saída. Na primeira esquina, José colidiu com uma árvore e danificou o veículo. A questão pergunta se o condomínio pode ser responsabilizado, considerando as diferentes teorias do nexo causal.
Análise das alternativas
Teorias do nexo causal: Causalidade direta e imediata (Causa mais próxima do dano, Configura nexo); Causalidade adequada (Causa adequada ao resultado, Configura nexo); Equivalência dos antecedentes (Toda condição é causa, Configura nexo)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o condomínio não poderá ser responsabilizado. Isso é falso, pois há conduta negligente do vigia (preposto do condomínio) que autorizou a saída de um motorista embriagado. Tal conduta estabelece nexo causal com o acidente, independentemente da teoria adotada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o condomínio só poderá ser responsabilizado se adotada a teoria da causalidade direta e imediata. Essa teoria considera apenas a causa mais próxima do dano. No caso, a saída autorizada pelo vigia é causa direta e imediata, logo a responsabilização seria possível também por essa teoria. Contudo, a alternativa sugere que apenas por essa teoria haveria responsabilidade, o que é incorreto, pois as demais teorias também conduzem à responsabilização.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o condomínio só poderá ser responsabilizado se adotada a teoria da causalidade adequada. Essa teoria, adotada pelo Código Civil brasileiro, elege como causa aquela que, segundo o curso normal dos acontecimentos, é a mais adequada a produzir o resultado. O fato de o vigia permitir a saída de um bêbado é adequado a causar acidentes, portanto também haveria responsabilidade. Novamente, a restrição a uma única teoria é equivocada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o condomínio só poderá ser responsabilizado se adotada a teoria da equivalência dos antecedentes (conditio sine qua non). Nessa teoria, todas as condições que concorrem para o resultado são equivalentes. A conduta do vigia é uma condição necessária, logo também haveria responsabilidade. Mas, assim como as anteriores, a exclusividade da teoria é falsa.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que o condomínio poderá ser responsabilizado independentemente da teoria que se adote. Isso é correto porque, sob qualquer das teorias, o nexo causal entre a conduta do vigia e o dano se verifica:
Causalidade direta e imediata: a saída autorizada é causa imediata do acidente.
Causalidade adequada: permitir a saída de motorista embriagado é causa adequada do dano.
Equivalência dos antecedentes: sem a autorização, o acidente não teria ocorrido.
Portanto, a responsabilidade do condomínio subsiste em todos os cenários teóricos.