Direito Civil · FGV · 2023 | Questão sqc-fg071963

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais

Código: fg071963
Banca: FGV
Órgão: TJ-GO
Ano: 2023
Nível: Superior

Cargo: Juiz Substituto

Bi@nco era um artista urbano revolucionário que, para advertir quanto ao perigo climático, furtava chapas metálicas de grandes indústrias e as transformava em valiosas esculturas.Fez isso com a sociedade Y, que utilizava alumínio como matéria-prima. A partir de uma peça de R$ 10.000,00, criou uma belíssima escultura que foi avaliada por especialistas em R$ 5.000.000,00.Bi@nco, então, doou a obra de arte ao Projeto Meu Ambiente. Com a repercussão dessa doação, a sociedade Y identificou suas chapas furtadas e ajuizou demanda judicial para reavê-las.Nesse caso, é correto afirmar que a sociedade Y:

Anão poderá reaver a escultura, restando-lhe, apenas, os direitos indenizatórios em face de Bi@nco;
Bpoderá reaver a escultura, sem que assistam ao Projeto Meu Ambiente os direitos da evicção, diante da natureza não onerosa da transferência;
Cpoderá reaver a escultura, sendo certo que, ao Projeto Meu Ambiente, assistirão os direitos da evicção, mas apenas com relação ao valor da escultura, diante da natureza não onerosa da transferência;
Dpoderá reaver a escultura, sendo certo que, ao Projeto Meu Ambiente, assistirão os direitos da evicção, mas apenas com relação ao valor da escultura e aos frutos de boa-fé que deixar de receber pela impossibilidade de exibi-la, diante da natureza não onerosa da transferência;
Epoderá reaver a escultura, sendo certo que, ao Projeto Meu Ambiente, assistirão todos os direitos da evicção, inclusive a indenização pelas despesas do contrato (frete e manutenção).

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — não poderá reaver a escultura, restando-lhe, apenas, os direitos indenizatórios em face de Bi@nco;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Especificação (acessão industrial) – Aquisição da propriedade

Gabarito: letra A. A sociedade Y não pode reaver a escultura porque Bi@nco, especificador de má-fé, adquiriu a propriedade da coisa nova (escultura) por ter valor consideravelmente superior à matéria-prima (Código Civil, art. 1.256). Doou-a validamente ao Projeto Meu Ambiente, que a recebeu por título não oneroso. Y tem apenas direito a indenização (perdas e danos) contra Bi@nco.

A especificação é modo de aquisição da propriedade móvel. A regra do Código Civil para o especificador de má-fé é a seguinte: se o valor da espécie nova exceder consideravelmente o valor da matéria-prima alheia, o especificador adquire a propriedade, mas deve indenizar o dono da matéria-prima. No caso, a escultura de R$ 5.000.000,00 é muito mais valiosa que a chapa de R$ 10.000,00, caracterizando o excesso considerável. Portanto, Bi@nco tornou-se proprietário da escultura e pôde doá-la. A doação é título não oneroso, e, por força do art. 552 do CC, o doador não responde pela evicção, salvo estipulação em contrário (não houve). Logo, Y não pode reivindicar a escultura do donatário, restando-lhe apenas ação indenizatória contra Bi@nco pelo valor da matéria-prima e pelos danos decorrentes do furto.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta, pois Y não pode reaver a escultura e tem apenas direito indenizatório contra Bi@nco, conforme a regra da especificação de má-fé.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que Y pode reaver, o que é falso, pois Bi@nco adquiriu a propriedade pela especificação. A parte sobre evicção está incidentalmente correta, mas o erro principal invalida a alternativa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erra ao dizer que Y pode reaver. Além disso, atribui ao donatário direitos de evicção limitados ao valor da escultura, o que não se aplica à doação não onerosa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Igual à C, acrescenta frutos de boa-fé, mas mantém o erro central de permitir a reivindicação e a evicção.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que Y pode reaver e que o donatário teria todos os direitos de evicção, incluindo despesas. Totalmente incorreta.

NÃO CAIA NESSA!

O candidato pode achar que, por haver furto, Y sempre poderia reivindicar a coisa de quem a possuísse (rei vindicatio). No entanto, o CC estabelece regra especial para a especificação: quando o valor da obra nova é consideravelmente superior ao da matéria-prima, o especificador de má-fé adquire a propriedade, e o proprietário original perde o direito de reaver a coisa, restando-lhe apenas indenização. Isso é uma exceção ao direito de propriedade, que o aluno deve memorizar.

Gabarito: letra A.

Link permanente: /questoes/fg071963