Questão de Direito Penal — Crimes contra a liberdade pessoal — FGV 2023

Direito Penal – Crime de perseguição (stalking)

Gabarito: letra B. A conduta de Gumercinda – seguir Hilma em locais públicos, ir ao seu trabalho, telefonar e enviar mensagens reiteradamente, por não aceitar o fim do relacionamento – amolda-se perfeitamente ao crime de perseguição, previsto no art. 147-A do Código Penal (introduzido pela Lei 14.132/2021). O tipo penal incrimina quem persegue alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo-lhe a esfera de liberdade ou privacidade. As demais alternativas não se aplicam ao caso.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A contravenção penal de perturbação da tranquilidade (art. 65 do Decreto-Lei 3.688/1941) é genérica e foi superada pela criação do crime específico de perseguição, que abrange condutas mais graves e reiteradas como as do enunciado. Portanto, a tipificação correta é a do art. 147-A, não a contravenção.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A narrativa descreve exatamente o núcleo do tipo do art. 147-A do CP: perseguir alguém reiteradamente, por meio de atos como seguir, frequentar o local de trabalho, telefonar e enviar mensagens, causando perturbação à liberdade e privacidade da vítima. O fato de Gumercinda ser ex-namorada e agir por inconformismo com o término reforça o dolo de perseguição.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O crime de violência psicológica contra a mulher (art. 147-B do CP, acrescido pela Lei 14.188/2021) exige conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima, ou controle de comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, humilhação, manipulação, etc. Embora a perseguição possa configurar violência psicológica, a conduta descrita se subsume mais diretamente ao crime de perseguição, que é mais específico para o caso. A alternativa isola apenas esse crime, quando o correto é a perseguição.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Não há concurso entre perseguição e violência psicológica, pois a perseguição já abrange, em regra, a violência psicológica inerente. A banca busca confundir o candidato com a soma de dois crimes, mas, no caso, a conduta é unitária e tipificada como perseguição. Além disso, não há elementos no enunciado que caracterizem, de forma autônoma, a violência psicológica tal como definida no art. 147-B.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O constrangimento ilegal (art. 146 do CP) exige violência ou grave ameaça para obrigar a pessoa a não fazer o que a lei permite ou a fazer o que ela não manda. A ameaça (art. 147 do CP) requer a promessa de mal injusto e grave. No relato, não há menção a violência, ameaça ou qualquer meio que reduza a capacidade de resistência; a conduta é de perseguição reiterada, sem os elementos dos arts. 146 e 147. Portanto, não se configuram esses crimes.

Gabarito: letra B.