Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Arguição de Impedimento e Suspeição — FGV 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Arguição de Impedimento e Suspeição
Código
fg072044
Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Marcos, juiz de Direito, recebeu uma ação recém-distribuída para analisar o pedido de tutela provisória. Porém, depois de ler a petição inicial, observou que o nome do advogado era familiar e lembrou que André, o advogado, é seu primo, filho de seu tio Olavo, irmão de sua mãe.Diante dessa situação, é correto afirmar que:
Apor ser parente de quarto grau, o juiz Marcos pode conduzir o processo normalmente;
Bpor ser parente de quarto grau, o juiz Marcos deve declarar seu impedimento, declinando as razões;
Cpor ser parente de quarto grau, o juiz Marcos deve declarar seu impedimento, sem necessidade de manifestar suas razões;
Dpor ser parente de quarto grau, o juiz Marcos não pode declarar sua suspeição, sem prévia provocação das partes;
Eo juiz Marcos não teria impedimento para apreciar a tutela provisória, mas apenas estaria impedido para o julgamento de mérito.
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GabaritoA — por ser parente de quarto grau, o juiz Marcos pode conduzir o processo normalmente;
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Impedimento e Suspeição – Parentesco Colateral de Quarto Grau
Gabarito: letra A. O parentesco de quarto grau (primo) não configura impedimento do juiz, que abrange parentes até o terceiro grau (art. 144, III e IV, CPC/2015). Também não há suspeição automática nessa hipótese, podendo o juiz, se desejar, declarar-se suspeito por foro íntimo (art. 145, §1º, CPC/2015). Portanto, o juiz pode conduzir o processo normalmente.
A questão exige conhecimento dos arts. 144 e 145 do CPC/2015, especialmente a distinção entre impedimento (hipóteses taxativas) e suspeição (hipóteses subjetivas). O primo (filho do tio) é parente colateral de quarto grau, enquanto o impedimento por parentesco alcança até o terceiro grau. Já a suspeição não decorre automaticamente do parentesco, mas de situações como amizade íntima ou inimizade; porém, o juiz pode declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode tentar confundir o candidato com o grau de parentesco. Muitos pensam que primo é parente de terceiro grau, mas, pela contagem civil (art. 1.591 e ss., CC), primos são colaterais de quarto grau. O impedimento do juiz só se verifica até o terceiro grau. Portanto, não há impedimento.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O juiz pode conduzir o processo normalmente. O parentesco de quarto grau (primo) não está previsto nas hipóteses de impedimento (art. 144, III e IV, CPC) nem gera suspeição obrigatória. O juiz não é obrigado a se declarar impedido ou suspeito. A condução do processo é lícita.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o juiz deve declarar seu impedimento por ser parente de quarto grau. Erro: o impedimento por parentesco só ocorre até o terceiro grau. Primo é quarto grau, logo não há impedimento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o juiz deve declarar seu impedimento (sem necessidade de declarar razões). Mesmo erro da alternativa B: não há impedimento. Além disso, a declaração de suspeição por foro íntimo dispensa razões (art. 145, §1º), mas não é o caso de impedimento.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o juiz não pode declarar sua suspeição sem prévia provocação das partes. Erro: o juiz pode declarar-se suspeito de ofício, especialmente por motivo de foro íntimo (art. 145, §1º), independentemente de provocação. A suspeição pode ser alegada pelas partes, mas o juiz também pode agir de ofício.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o juiz não teria impedimento para apreciar a tutela provisória, mas apenas para o julgamento de mérito. Erro: o impedimento incide sobre todo o processo, incluindo a tutela provisória. Se houvesse impedimento (o que não é o caso), o juiz estaria impedido para qualquer ato no processo, não apenas para o mérito. Ademais, o parentesco de quarto grau não gera impedimento em nenhuma fase.
PEGA ESSA DICA!
Para não errar questões de impedimento/suspeição, decore os limites de parentesco: até terceiro grau (inclusive) para impedimento (art. 144, III e IV); para suspeição, a amizade íntima ou inimizade é causa subjetiva. O foro íntimo (art. 145, §1º) permite ao juiz afastar-se sem declarar razões. Primo é sempre colateral de quarto grau, então jamais será impedimento.