Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — FGV 2023
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- fg072055
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Quanto à pessoa com deficiência e à Lei de Inclusão, é correto afirmar que:
- Apessoa com deficiência é aquela portadora de alguma limitação sensorial, intelectual ou cognitiva, que a coloca em desigualdade de condições com as demais pessoas;
- Ba deficiência afeta a capacidade civil da pessoa, seja absolutamente, seja relativamente;
- Cpessoa com deficiência poderá ser submetida à internação forçada, desde que não esteja sob curatela;
- Dpessoa com deficiência é aquela com impedimento de longo prazo, que, em interação com alguma barreira, obsta a sua participação, em igualdade de condições, com as demais pessoas;
- Epessoa com deficiência não pode mais ser submetida à curatela, por ser juridicamente capaz; pode, tão somente, ser colocada sob tomada de decisão apoiada.