Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Lei Complementar 35 de 1979 - Lei Orgânica da Magistratura — FGV 2023
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJLei Complementar 35 de 1979 - Lei Orgânica da Magistratura
- Código
- fg072068
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
João, juiz de Direito no âmbito do Estado Alfa, em atuação na entrância inicial, pretendia concorrer à promoção para a entrância intermediária da carreira com base no critério de antiguidade, que deveria ser observado na próxima promoção que seria ofertada. Maria, por outro lado, também juíza de Direito e que já se encontrava na entrância intermediária, pretendia concorrer à remoção. Ao vagar a unidade judiciária XX, tanto João como Maria almejavam poder vir a ocupá-la.À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a unidade judiciária XX deve ser primeiro oferecida à:
- Apromoção ou remoção, conforme ato discricionário do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado Alfa;
- Bpromoção por antiguidade, o que não ocorreria caso se tratasse de promoção por merecimento;
- Cremoção, conclusão que seria alterada caso a hipótese versasse sobre promoção por merecimento;
- Dpromoção por antiguidade, conclusão que permaneceria inalterada ainda que se tratasse de promoção por merecimento;
- Eremoção, conclusão que somente seria alterada em se tratando de provimento inicial, por antiguidade ou por merecimento.