GabaritoC — da atividade e da ubiquidade;
Gabarito: letra C. O Código Penal adota, para o tempo do crime, a teoria da atividade (art. 4º) e, para o lugar do crime, a teoria da ubiquidade (também chamada mista, art. 6º). A alternativa C é a única que apresenta corretamente ambas.
Art. 4º — "Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado."
Art. 6º — "Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado."
Afirma que a teoria do tempo é a da atividade (correto), mas a do lugar é da territorialidade (errado). A territorialidade (art. 5º) é o princípio que determina a aplicação da lei brasileira ao crime cometido no território nacional, não a teoria para fixar o local do crime. A teoria do lugar é a da ubiquidade.
Apresenta anterioridade como teoria do tempo do crime, mas o art. 1º consagra o princípio da legalidade (nullum crimen sine lege), não uma teoria para determinar o momento do crime. Para o lugar, repete o erro da territorialidade.
Combina a teoria da atividade (tempo: ação ou omissão, não o resultado) com a teoria da ubiquidade (lugar: tanto o da ação quanto o do resultado). É exatamente o que dispõem os arts. 4º e 6º do CP.
Temporariedade não é uma teoria do tempo do crime no CP (refere-se a leis temporárias, art. 3º). A ubiquidade para o lugar está correta, mas o par está trocado.
Alteridade (alteridade) não é teoria penal nesse contexto; mista é sinônimo de ubiquidade, mas o primeiro termo invalida a alternativa.
A banca explora a confusão entre o princípio da territorialidade (art. 5º, que rege a aplicação da lei no espaço) e a teoria da ubiquidade (art. 6º, que define o local do crime). O candidato desatento marca a letra A, pensando que territorialidade é a teoria do lugar. Lembre-se: territorialidade é princípio de eficácia; ubiquidade é teoria para fixar o local do crime.
LUTA
L + U = Lugar do crime → teoria da Ubiquidade (adota-se lugar do crime pela ubiquidade, art. 6º CP). T + A = Tempo do crime → teoria da Atividade (art. 4º CP). Ou seja: Lugar=Ubiquidade, Tempo=Atividade.
— Tempo do crime e Lugar do crime (arts. 4º e 6º do CP)
Gabarito: letra C — atividade e ubiquidade.
Link permanente: /questoes/fg072081