Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — FGV 2023
Direitos Humanos›Direito Internacional dos Direitos Humanos
Código
fg072108
Banca
FGV
Órgão
TJ-PR
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Os casos de trabalho análogo à escravidão revelam a violação, ao mesmo tempo, de direitos civis e de direitos sociais. Por isso mesmo, uma das dimensões dos direitos humanos apontadas na Declaração e Programa de Ação de Viena de 1993 é a:
Arazoabilidade;
Bindivisibilidade;
Cunilateralidade;
Djusticiabilidade;
Eproporcionalidade.
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GabaritoB — indivisibilidade;
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Declaração de Viena de 1993 e a indivisibilidade dos direitos humanos
Gabarito: letra B. A Declaração e Programa de Ação de Viena de 1993 reafirmou que todos os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados. O trabalho análogo à escravidão viola simultaneamente direitos civis (liberdade, integridade) e sociais (trabalho digno), demonstrando que essas categorias não podem ser separadas — exatamente o princípio da indivisibilidade.
A questão exige conhecer uma das dimensões dos direitos humanos consagrada em Viena. As demais alternativas referem-se a outros princípios, mas não à característica central destacada no enunciado.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A razoabilidade é um princípio hermenêutico e de proporcionalidade, mas não é a dimensão apontada em Viena. A declaração não enumera a razoabilidade como característica autônoma dos direitos humanos.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A indivisibilidade significa que os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais formam um conjunto interdependente, sem hierarquia entre si. A Conferência de Viena (1993) estabeleceu que “todos os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados”. O exemplo do trabalho escravo ilustra essa indivisibilidade ao violar simultaneamente múltiplas categorias.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Unilateralidade não é uma característica dos direitos humanos. Pelo contrário, os direitos humanos impõem obrigações multilaterais (erga omnes) e não podem ser vistos como unilaterais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Justiciabilidade refere-se à possibilidade de os direitos serem exigidos judicialmente. Embora importante, não é a dimensão realçada no enunciado sobre a violação conjunta de direitos civis e sociais.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A proporcionalidade é um princípio usado para avaliar limitações a direitos, mas não é a característica central da indivisibilidade. Na Declaração de Viena, a indivisibilidade é o conceito-chave, não a proporcionalidade.
PEGA ESSA DICA!
Sempre que a banca relacionar a violação de direitos civis e sociais num mesmo fato, pense no princípio da indivisibilidade. A Declaração de Viena é o marco internacional que consagrou expressamente essa característica.
MNEMÔNICO
LIF
LLiberdade (1ª dimensão, direitos civis e políticos)IIgualdade (2ª dimensão, direitos sociais, econômicos e culturais)FFraternidade (3ª dimensão, direitos difusos e coletivos)