Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FGV 2023
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- fg072130
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
No que diz respeito à prisão e às medidas cautelares no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:
- Aas medidas cautelares poderão ser aplicadas isoladamente, mas não cumulativamente, em razão do princípio da subsidiariedade;
- Ba prisão preventiva do acusado poderá ser decretada quando for cabível a sua substituição por outra medida cautelar menos gravosa;
- Ca prisão temporária poderá ser decretada pelo juiz de ofício, sem requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial;
- Da medida cautelar poderá ser revogada ou substituída de ofício pelo juiz, ou a requerimento das partes, quando se verificar a falta de motivo para que subsista;
- Ea prisão preventiva poderá ser decretada nos crimes culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos.