Daniel, em 2023, realizou seu sonho de jogar futebol profissionalmente. Desde os 4 anos, frequentava várias escolinhas de futebol e passava por peneiras de grandes clubes. Agora, com 17 anos, terá sua maior oportunidade. Foi contratado pelo Clip Futebol Clube, com vínculo empregatício, recebendo R$ 30.000,00 por mês, valor suficiente para prover seu próprio sustento na cidade de Esquilo, centro-oeste do país. Seus pais, até então, administravam seus bens e sua carreira e, com a saída dele de casa, por conta da contratação acima exposta, decidiram pedir um empréstimo para pagar algumas dívidas do casal e ofereceram a casa de Daniel em garantia, gravando-a de ônus real.Com base na legislação civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que os pais:
Anão poderiam ter dado a casa de Daniel em garantia, já que ele é emancipado;
Bpoderiam ter dado a casa de Daniel em garantia, pois são administradores de seus bens, sendo ele filho menor;
Cpoderiam ter dado a casa de Daniel em garantia, desde que houvesse autorização judicial;
Dnão poderiam ter dado a casa de Daniel em garantia, já que ele não foi formalmente notificado;
Epoderiam ter dado a casa de Daniel em garantia, desde que houvesse prova da necessidade.
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GabaritoA — não poderiam ter dado a casa de Daniel em garantia, já que ele é emancipado;
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Emancipação e administração de bens de menor
Gabarito: letra A. Daniel, ao ser contratado como jogador profissional com remuneração suficiente para seu sustento, tornou-se emancipado (art. 5º, parágrafo único, V, do Código Civil), adquirindo plena capacidade civil. Com a emancipação, os pais perdem o poder familiar e a administração de seus bens, não podendo dispor da casa sem o consentimento de Daniel. Portanto, é correto afirmar que os pais não poderiam dar a casa em garantia.
A banca testa o entendimento de que a emancipação por relação de emprego (econômica própria) extingue a incapacidade do menor e, consequentemente, o poder familiar sobre os bens. O erro mais comum é o candidato considerar que, por ser menor, os pais ainda detêm a administração, ignorando a exceção legal.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Os pais não poderiam dar a casa em garantia porque Daniel é emancipado. A emancipação ocorre, entre outros casos, pela existência de relação de emprego que proporcione ao menor economia própria (art. 5º, parágrafo único, V, CC). Uma vez emancipado, Daniel se torna plenamente capaz para todos os atos da vida civil, e os pais perdem a administração dos seus bens. Portanto, não podem gravar o imóvel com ônus real sem a anuência de Daniel.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que os pais poderiam dar a casa em garantia porque são administradores dos bens do filho menor. No entanto, Daniel é menor emancipado, o que encerra a administração dos pais. A administração dos bens de menor não emancipado é regida pelo poder familiar (arts. 1.689 e 1.690 do CC), mas com a emancipação esse poder cessa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sustenta que os pais poderiam dar a garantia desde que houvesse autorização judicial. A autorização judicial é necessária para alienação de bens de menor não emancipado (art. 1.691, I, CC). Como Daniel é emancipado, ele próprio pode dispor de seus bens sem necessidade de autorização, e os pais não têm legitimidade nem mesmo com autorização judicial, pois não são mais seus representantes legais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que os pais não poderiam dar a garantia por falta de notificação formal a Daniel. O vício do ato não é a falta de notificação, mas a ausência de poder dos pais para dispor do bem alheio. A emancipação torna Daniel o único titular do direito de administrar e dispor de seus bens, independentemente de qualquer notificação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que os pais poderiam dar a garantia desde que houvesse prova da necessidade. A necessidade ou urgência não supre a falta de poder de disposição. Mesmo que houvesse prova de necessidade, os pais não podem gravar o imóvel de Daniel sem seu consentimento, pois ele é emancipado e capaz. A necessidade poderia, no máximo, justificar pedido de autorização judicial em caso de menor não emancipado (art. 1.691, I, CC), mas aqui não se aplica.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta fazer o aluno acreditar que, por Daniel ter apenas 17 anos, ainda é incapaz e os pais administram seus bens. A chave é perceber que a emancipação pela relação de emprego (art. 5º, V, CC) antecipa a maioridade civil, tornando o menor absolutamente capaz. Treine identificar as hipóteses de emancipação: casamento, emprego público efetivo, colação de grau em curso superior, estabelecimento civil ou comercial, e relação de emprego com economia própria.