Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Resoluções do CNJ — FGV 2023
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJResoluções do CNJ
- Código
- fg072166
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
O vitaliciamento é o período de estágio probatório dos magistrados, a fim de verificar a aptidão objetiva e subjetiva para o exercício da magistratura.Segundo Resolução própria do CNJ, constitui uma etapa obrigatória do processo de vitaliciamento, em todo e qualquer Tribunal de Justiça:
- Aa visita guiada a todas as comarcas que estão sob a alçada daquele determinado Tribunal;
- Bo conhecimento da direção do Tribunal e a integração com as autoridades dos demais Poderes de Estado;
- Ca prolação de sentenças em, no mínimo, 10% dos processos que conformam o estoque da Comarca da capital;
- Da participação em curso oficial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados;
- Ea realização de uma bateria de exercícios físicos para verificar a disposição física e saúde do vitaliciando.